O prefeito Maxsicley Grison, vetou por completo o projeto de lei municipal que previa a criação do método de agendamento de consulta médica por telefone, a idosos e pessoas com deficiência, em Flórida Paulista. O texto foi lido durante a sessão da última segunda-feira, 7.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Sidnei Gazola, a medida seria permitida nas unidades de saúde municipais (Centro de Saúde e Unidades de Saúde da Família), mediante a apresentação de documentos que comprovassem a idade e deficiência do paciente, no ato da consulta.
Segundo o texto, para poder usufruir do serviço, o paciente deveria ter cadastro na Unidade, carteira do SUS (Sistema Único de Saúde), carteira de identidade e no caso do idoso, no mínimo 60 anos.
A lei previa também, que o número de consultas agendadas por telefone fosse limitado a no máximo 20% do que é disponível diariamente nas unidades.
Na época em que o projeto foi aprovado na Câmara, Gazola afirmou, em entrevista ao Jornal Regional, que o projeto não geraria gastos ao município e portanto, não deveria ser rejeitado. Entretanto, o prefeito não aprovou a lei.
Segundo o documento que veta o projeto, encaminhado à Câmara na última sessão ordinária: “a lei é contrária aos interesses públicos e em tese, não reúne condições de ser convertido em lei”.
Ainda segundo o documento, este trabalho já vem sendo realizado no município pelas equipes de agentes comunitárias de saúde.
De acordo com informações obtidas no Centro de Saúde, todas as consultas são agendadas diretamente no Centro de Saúde, e é permitido que familiares da pessoa idosa ou com necessidades especiais, façam o agendamento por eles.
O autor do projeto não se pronunciou sobre o assunto durante a sessão.
