A Prefeitura de Lucélia será a primeira na região a utilizar os serviços de presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do regime semiaberto, para execução de serviços prestados pela Prefeitura.
A medida atendeu ao pedido do vereador Ney Roberto Dadamo (PV), que apresentou indicação na Câmara em novembro de 2013. Segundo a Prefeitura, o sistema será adotado devido à falta de mão-de-obra no Almoxarifado Municipal, segundo a administração pública.
Serão 20 detentos do presídio local, que trabalharão na limpeza pública, capinação de vias da cidade e manutenção de estradas rurais. Os serviços devem começar ainda este mês, segundo prevê a administração municipal.
De acordo com o diretor do Departamento de Obras e Serviços do Almoxarifado Municipal, Antônio Neto do Nascimento, o convênio é por tempo indeterminado.
Os detentos serão selecionados pelo Estado, e deverão trabalhar quatro dias por semana, 6 horas por dia e no quinto dia farão curso de qualificação com duração de 150 horas. Os beneficiados também receberão mensalmente bolsa-auxílio de R$ 210, crédito para a compra de alimentos no valor de R$ 86 e seguro de acidentes pessoais, totalizando R$ 300, pagos pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Além disso, os detentos terão redução de um dia a menos sob a pena, a cada três dias trabalhados.
Os presos têm autorização para trabalhar durante o dia e retornar à unidade para dormir. “A fiscalização será feita constantemente”, informou em nota a assessoria de imprensa da Prefeitura de Lucélia. Se o preso descumprir qualquer regra, ele retorna para a unidade prisional e pode ter uma regressão para o regime fechado novamente.
Ao todo, a 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, a qual Lucélia pertence, irá utilizar nos próximos meses, o trabalho de 170 detentos.
Além de Lucélia, os municípios de Caiuá, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Pacaembu, Presidente Venceslau, Santa Mercedes e Tupi Paulista, também irão adotar o sistema em breve, que acontece em parceria com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).
