Câmara de Dracena realiza amanhã, 14, 20h, a 11ª sessão ordinária do ano, com três projetos de lei para discussão e votação. Além dos projetos, também estão previstas apresentações de indicações e requerimentos pelos vereadores.
Do Executivo são dois projetos de lei (PLs) que serão discutidos e votados uma única vez. O PL 42/14, considera urbana área de terras do imóvel denominado sítio São Carlos, na gleba Palmeiras, atendendo requerimento de Waldomiro Pantaleão e outros.
O segundo PL do Executivo, de número 44/14, considera urbana a área de terras de meio alqueire, localizado na gleba Palmeiras, atendendo requerimento de Nadir Duarte Augusto Nabia e outros.
O terceiro PL na ordem do dia terá duas discussões e votações. De autoria dos vereadores Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo, Kielse Munis, Juninho do Esporte e Juliano Brito Bertolini, o projeto de número 22/14, inclui o inciso VIII ao artigo 2º da lei 3.187 de 16 de dezembro de 2013.
A lei dispõe sobre normas para loteamentos no município e o novo inciso, de acordo com o projeto, prevê a instalação de reservatórios aprovados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep), de acordo com o tamanho do loteamento e com capacidade mínima de abastecimento para 48 horas, em caso de interrupção do serviço.
