A Câmara de Dracena aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 31, o projeto de lei (PL 43/2014) do Executivo que autoriza a Prefeitura adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras ao lado da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) para construção da marginal da Unesp.
O projeto de lei (PL 43/2014) foi discutido e votado em regime de urgência. Para que fosse incluído na ordem do dia da sessão, eram necessários pelo menos nove votos dos vereadores. O presidente Moisés Antonio de Lima e o vice-presidente da Câmara, Milton Polon se reuniram com os vereadores duas vezes, na sexta-feira, 28, e antes da sessão, segunda-feira e explicaram a importância da votação para construção da marginal.
“Os vereadores entenderam e aprovaram, por unanimidade tanto a votação em regime de urgência, como o projeto do Executivo”, informa Polon. Na reunião antes da sessão, participou o coordenador da Unesp, professor Paulo Figueiredo.
“A presença do professor Paulo na Câmara teve duas funções, a votação do projeto e o apoio dos vereadores para que também seja construída uma ciclovia, junto à marginal”, informa Polon, reiterando que o presidente, Moisés, vai entrar em contato com o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), João Augusto Ribeiro, para encaminhar a reivindicação.
Com a aprovação do PL e após a sanção do prefeito José Antonio Pedretti, Polon esclarece que a Prefeitura vai fazer o depósito via judicial, referente ao valor individual de cada imóvel. O preço das nove áreas que não entraram em acordo com o Executivo para doação foram avaliadas por uma comissão da Prefeitura e com laudo de três imobiliárias. O valor é de aproximadamente R$ 366 mil.
“A Câmara já havia aprovado, o projeto do Executivo, destinando R$ 500 mil para essas indenizações”, informa Polon. O vereador explica ainda, que com o depósito dos valores na Justiça, o Judiciário poderá fazer a imissão de posse das áreas para a Prefeitura. O passo seguinte será o comunicado da Prefeitura ao DER para dar início à obra.
“A emissão de posse pela Justiça pode ocorrer mesmo que um proprietário da área conteste o valor depositado e peça avaliação judicial. “Mesmo que haja a contestação, dos valores para mais ou menos, a Prefeitura está pagando pelas áreas”, conclui o vice-presidente da Câmara.
NOTA DA PREFEITURA – Na segunda-feira, 31, a Prefeitura enviou comunicado à imprensa, informando que foram realizadas diversas alterações no projeto inicial da marginal da SP-294, visando proporcionar maior segurança aos alunos da Unesp, Etec Professora Carmelina Barbosa e aos demais usuários, por isso o tempo foi estendido.
“Cabe informar que já foi aprovado projeto de lei do Executivo, reservando R$ 500 mil para a desapropriação das áreas e pagamento individualizado a cada proprietário que não aceitou fazer a doação da área”, consta a nota.
REQUERIMENTOS E PROJETOS – A Câmara votou ainda na sessão de segunda-feira, 12, requerimentos e uma indicação dos vereadores com pedidos à Prefeitura e os projetos de lei do Executivo (PLs 45/14, 46/14 e 28/14), autorizando abertura de crédito adicional no orçamento vigente, nos valores de R$ 42,5 mil para a Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec), R$ 61.403,70 e R$ 130 mil para a Associação de Produtores Rurais de Dracena.
