Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara de segunda-feira, dia 28, projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, solicitando autorização para o repasse de verba a entidades assistenciais e o PL que transforma uma área rural em urbana para implantação de um novo loteamento no município.
Do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior (Juninho do Esporte) foi aprovado em primeira discussão e votação, o PL de 047/14 que torna obrigatório, a fixação de cartazes com mensagens de conscientização às gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município. O projeto volta para segunda discussão e votação na próxima sessão, do dia 12 de maio.
Do Executivo, foram aprovados em discussões e votações únicas os PLs, 057/14, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 366 mil para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); o PL 53/14, concede a contribuição no valor de R$ 70 mil à Empresa Municipal de Saúde (EMS).
O PL número 054/14, autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1,35 milhão, destinados à contratação do serviço de gestão do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e o PL 55/14, autoriza a abertura de crédito pelo Executivo, no valor de R$ 87 mil, destinados à Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (Apmiad), destinadas a despesas de custeios da entidade.
O PL 053/14 transforma em urbana a área de terras localizada na chácara São José, no bairro das Antas, com objetivo de implantar um loteamento residencial.
VOOS NOTURNOS – Na sessão, os vereadores também apresentaram requerimentos e indicações com reivindicações ao Executivo. De autoria de Juliano Bertolini, foi aprovado o requerimento número 260/14, solicitando o envio de ofício ao deputado estadual Reinaldo Alguz pedindo seu empenho para agilizar junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo que se encontra em andamento para autorização de voos noturnos no Aeroporto Estadual Muliterno.
