A Câmara de Dracena realiza amanhã, 28, às 20h, a 13ª sessão ordinária do ano, com quatro projetos de lei (PL) para discussão e votação dos vereadores. Entre eles, três são de autoria do Executivo e o quarto, do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior (Juninho do Esporte).
Os três projetos do Executivo terão discussão e votação únicas. O PL 053/14, transforma em área urbana, uma área de terras, denominada Chácara São José, localizada no bairro das Antas, para implantação de um loteamento residencial.
O PL 054/14 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, no valor de R$ 1,35 milhão, destinado a contratar o serviço de gestão do Pronto Atendimento Municipal (PAM).
O PL 055/14, solicita autorização da Câmara para abertura de crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 87 mil, destinados à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência de Dracena (APMIAD), para despesas de custeios.
O quarto projeto de lei (PL 047/14), do vereador Juninho do Esporte, torna obrigatório a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas, com mensagens de conscientização às gestantes, sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal. Com aprovação amanhã, o projeto volta para segunda discussão e votação dos vereadores na sessão da próxima segunda-feira, dia 5 de maio.
