O Brasil vive uma situação que combina carência de infraestrutura e de trabalhadores qualificados. O resultado disso é o comprometimento da produtividade das empresas e da economia como um todo.
Em relação à necessidade de investimentos em infraestrutura, há severa limitação orçamentária do Estado brasileiro. É preciso ampliar a capacidade de setores fundamentais para a eficiência da produção, mas faltam recursos. A carga tributária elevada não permite expandir o ônus sobre os contribuintes e a margem de aumento do endividamento público é reduzida.
Em relação ao fator trabalho, a limitação encontra-se na quase total absorção da população ativa do país por conta da redução do desemprego, que caiu de 12% em 2003 para os atuais 5% nas seis áreas metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Mesmo contando ainda com cerca de 1,5 milhão de desempregados nas grandes capitais, há falta de mão de obra especializada no Brasil.
A alternativa para a economia brasileira superar o quadro atual é o aumento da produtividade. A saída está no deslocamento da curva de produção do país através do progresso tecnológico. O papel da inovação passou a ter peso cada vez maior para a eficiência da atividade produtiva nacional.
Cumpre dizer que, cálculos econométricos apontam que a mera expansão da disponibilidade de capital e força de trabalho não explica a totalidade do processo de crescimento do produto. Nas principais economias desenvolvidas, onde o bônus demográfico já foi incorporado à atividade produtiva há décadas, a expansão econômica se mostra extremamente dependente da inovação e da capacitação de mão de obra que esse processo demanda.
A dependência da inovação como fator de crescimento econômico sustentado é um fenômeno que está cada vez mais presente na economia brasileira e exige uma nova postura do poder público. Nos últimos anos, a reduzida produtividade, decorrente do baixo grau de inovação, derrubou e manteve a taxa de expansão do produto nacional na casa dos 2%.
O Brasil precisa modernizar seu processo inovativo. Nesse sentido, cumpre dizer que, há dois projetos de vital importância tramitando na Câmara dos Deputados. Um deles foi aprovado há poucos dias. Trata-se da PEC 290/13, que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação e serve de base para outro de grande envergadura que é o Projeto de Lei 2177/11, que modifica o atual marco regulatório de pesquisa e desenvolvimento. A intenção é fazer com que o Estado estimule a articulação entre agentes públicos e privados nas atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação.
A PEC aprovada e o projeto que tramita na Câmara dos Deputados representam avanços nas áreas de pesquisa e de inovação. Ambos servirão de bases legais para a construção de um novo modelo de produção científica e de estímulo ao processo inovativo de acordo com as necessidades da economia brasileira.
*doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas).
