O prefeito de Tupi Paulista, Osvaldo Benetti participou nos dias 13 e 14 deste mês, da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos na capital federal.
A CNM está propondo uma emenda à Constituição (PEC) aumentando em 2% os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), instalou, na noite dessa quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009.
Henrique Alves ressaltou que vai pedir pessoalmente para que os deputados aprovem a PEC em junho, antes das eleições presidenciais. Nesse sentido, ele solicitou ao colegiado para que a matéria seja analisada em dez sessões, e não nas 40 previstas.
O colegiado será presidido pelo deputado João Maia (PR-RN). Já a relatoria ficará com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O presidente da comissão destacou que, seguindo a solicitação feita pelo presidente da Casa, o projeto será analisado o mais rápido possível.
De acordo com Osvaldo Benetti: “o aumento do Fundo de Participação dos Municípios é um dos itens prioritários para as administrações municipais, especialmente, por conta da redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas aos municípios”.
