O Matadouro Municipal de Lucélia tem suas atividades suspensas de abate de animais a partir da próxima segunda-feira, 12. A suspensão das atividades, segundo o Decreto Municipal nº 7.919, de 7 de maio, é por tempo indeterminado.
Ainda segundo o Decreto, a decisão foi tomada em razão da insuficiência da estrutura do local, que não atende integralmente as medidas sanitárias, ambientais, de segurança do trabalhador, de defesa agropecuária e outras pertinentes à atividade.
De acordo com o Decreto Municipal, em março passado o Matadouro foi fiscalizado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), conforme Auto de Inspeção nº 1.514.193. Dessa fiscalização foi lavrado o Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) nº 67.000.337, exigindo a regularização do local visando a expedição da competente Licença de Operação. É um documento imprescindível ao funcionamento do Matadouro, e há anos o local não dispõe da mesma.
Outra fiscalização sofrida pelo Matadouro se deu pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Presidente Prudente, órgão da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo expedida a Notificação para Apresentação de Documentos (NAD) – e Termo de Notificação (TN) Nº 357065/16.04.2014-03, exigindo medidas para a regularização das instalações do referido local com vistas a promover a segurança do trabalhador.
Diante dessas condições, e considerando a insuficiência de recursos financeiros pela Prefeitura para promover toda a adequação das instalações e seu respectivo funcionamento dentro do que determina as diversas leis e normas, decidiu-se pela suspensão do funcionamento, sobretudo em razão da baixa demanda de abate de animais por açougues e supermercados de Lucélia.
Segundo a Prefeitura, apenas um estabelecimento da cidade se utiliza do Matadouro, até então, para abate de carnes. Os demais, ou seja, quase a totalidade, já adquire carnes para comercialização junto a frigoríficos, o que garante a procedência e qualidade das mesmas.
Ainda de acordo com a Prefeitura, havia um grande número de abates provenientes de açougues e estabelecimentos de outras cidades.
Com a medida, o abate de animais fica proibido no Matadouro Municipal a partir de segunda-feira, 12, por tempo indeterminado. Para a tomada desta decisão, representantes da Prefeitura se reuniram por mais de uma vez com usuários que se utilizam do local para abate de animais, que reconheceram as limitações da estrutura bem como acolheram a decisão do poder público.
A decisão será oficialmente informada aos órgãos públicos, como Coordenadoria de Defesa Agropecuária, Cetesb, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público e Poder Judiciário.
