A promotoria de Justiça de Junqueirópolis ajuizou ação civil pública contra o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e o Estado de São Paulo, para que ambos sejam condenados a realizar obras de segurança no trevo do bairro “Salgado Filho”, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na divisa com o município de Irapuru.
O trevo é utilizado para acesso aos bairros Salgado Filho, Pastinho, Estrada 14 e à usina de álcool Rio Vermelho. O MP instaurou inquérito 28/11-2, com objetivo de avaliar as condições de segurança dos cruzamentos e intersecções em nível existentes na rodovia, especificamente no trecho relacionado à Comarca de Junqueirópolis.
Na ação, o promotor Ruy Fernando Anelli Bodini, aponta o aumento do fluxo de veículos nos últimos anos na rodovia. “Levantamento elaborado pelo próprio DER, referente ao ano de 2012, transitam pela SP-294, no trecho relacionado à Comarca de Junqueirópolis, 9.363 veículos por dia, o que corresponde a 812 veículos por hora, certamente neste ano (2014), o fluxo de veículos será maior”, reitera.
O MP explica que no km 631 mais 100 metros da rodovia, há um dispositivo de acesso em nível (trevo) à estrada municipal denominada “Henrique Coutinho”, onde estão situadas diversas propriedades rurais que se dedicam à exploração do agronegócio e principalmente, a usina Rio Vermelho, que possuía em agosto de 2013, com 1.304 funcionários.
“Em média, somente a usina produz ao dia, um fluxo estimado de 181 veículos, incluindo carretas e automóveis de passeios, os quais transitam pela estrada municipal, servindo-se do trevo de acesso existente no km 631 mais 100 metros da rodovia”, esclarece o Ministério Público.
Na ação, o promotor indica que um estudo minucioso elaborado pelo engenheiro civil, Sérgio Hiromichi Sakate, por solicitação do MP, comprovou que o trevo não apresenta condições adequadas de segurança aos usuários das vias municipal e estadual (SP-294), havendo iminentes riscos de acidentes.
Ao elaborar o estudo, o engenheiro levou em conta, os perigos de colisões, principalmente nas manobras realizadas pelos veículos que vem pela estrada Henrique Coutinho, a maioria caminhões da usina que cruzam a rodovia, circulando pela alça de retorno do trevo para acessar a SP-294 e seguir com destino a Irapuru.
“De todas as possibilidades consideradas para ocorrência de acidentes, a referida manobra de cruzamento da rodovia foi a que despertou maior risco de sinistro”, reforça o promotor na ação.
INQUÉRITO – Em outubro do ano passado, o promotor instarou a ação civil pública, pedindo soluções no local, com a construção de um dispositivo em desnível (viaduto) para prevenir contra os riscos de acidentes.
“No caso de inércia do Poder Público, o MP ajuizará a ação, pedindo providências para a instalação do viaduto”, advertiu o promotor na época. Sem a realização da obra, o MP ajuizou a ação.
Na época (em 2013), a reportagem entrou em contato com o diretor regional do DER, João Augusto Ribeiro que informou que o DER já deu expediente para licitação, ou seja, estava fazendo o processo licitatório para outras obras na rodovia.
“Procede à informação para construção de viaduto no bairro em questão. O que está faltando no momento é sair à data para abrirmos a licitação”, avaliou Ribeiro.
Nessa quinta-feira, 29, o engenheiro do DER de Presidente Prudente, Álvaro Ferro informou que o órgão ainda não havia sido notificado da ação e por isso não poderia se pronunciar.
Ele confirmou que existe o interesse do DER em implantar no local, uma passagem em desnível para os veículos não se cruzarem na rodovia, por se tratar de um local de risco. “Porém, na reforma (da rodovia) em andamento, não contempla a obra, não há projeto, mesmo assim, abrimos um expediente para construção do dispositivo, estamos trabalhando para isso e aguardando resposta (da Secretaria)”, conclui o engenheiro.
