A Prefeitura de Lucélia está bloqueada de celebrar convênios federais e poderá ser impedida de receber verbas da União devido a sua inadimplência perante o CAUC (Cadastro Único de Convênios), do Governo Federal.
A situação da administração municipal ficou irregular após o Ministério do Turismo encontrar falhas e deficiências na prestação de contas do Rodeio Técnico de Lucélia (RTL), promovido em 2009.
Já se passaram mais de quatro anos desde a realização do evento, mas somente agora o Ministério cobrou providências por meio de uma Nota Técnica de Reanálise.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a prestação de contas aconteceu de maneira irregular e não foi totalmente concluída.
O RTL aconteceu de 3 a 6 de dezembro de 2009 e teve R$ 200 mil destinados pelo Ministério do Turismo para pagamento das despesas com cachê dos artistas (Luan Santana, João Neto & Frederico e João Carrero & Capataz), bem como a empresa de fornecimento de som e iluminação de palco.
Entre as solicitações enviadas em Nota Técnica de Reanálise, o Ministério do Turismo pede fotos de cada um dos shows em ângulos de enquadramento das imagens mostrando os artistas junto a inscrições com o nome da Prefeitura de Lucélia e do Ministério do Turismo, em faixas e banners, por exemplo, comprovando que as apresentações musicais efetivamente aconteceram em Lucélia. Outros elementos, como filmagens do evento e recortes de jornal com reportagens posteriores sobre o evento também são aceitas.
O Ministério pede ainda, que a administração municipal apresente cópias dos contratos de exclusividade dos artistas com empresário exclusivo, devidamente registrados em cartório, conforme Acórdão 96/2008 do Tribunal de Contas da União. Caso não seja comprovada a exclusividade, os valores repassados pelo Ministério do Turismo deverão ser devolvidos pela Prefeitura.
Outra situação posta como irregular pelo Ministério, diz respeito à cobrança dos ingressos, que na verdade não poderia ter acontecido no RTL. De acordo com a atual administração: “A cobrança de ingressos em um evento que empregou recursos públicos federais e deveria, portanto, ser observada a gratuidade”.
A cobrança de ingressos poderia ter ocorrido, desde que o valor arrecadado fosse aplicado no custeio de despesas do evento e previamente informados ao Ministério do Turismo.
Agora o órgão quer saber a quantidade de ingressos vendidos, a quantidade de participantes no evento, o valor total arrecadado, o valor de cada ingresso, notas fiscais das despesas realizadas com o valor arrecadado e relação pormenorizada dos bens e serviços contratados com os recursos arrecadados a partir da cobrança.
PROVIDÊNCIAS – A atual administração informou que tomará providências para evitar que o município sofra as punições. Será aberta uma ação judicial no Fórum de Lucélia contra o ex-prefeito, João Pedro Morandi, buscando o ressarcimento dos valores relacionados no Convênio que permitiu a realização do Rodeio.
O município deverá realizar também, uma Tomada de Contas Especial, informando ao Tribunal de Contas da União, por meio de ofício, das providências tomadas quanto à responsabilização do ex-gestor municipal. E em seguida, ingressar com ação na Justiça Federal solicitando a concessão de liminar contra sua negativação no CAUC referente à falta da prestação de contas do convênio firmado entre o município de Lucélia e o Ministério do Turismo, pleiteando que a União suspenda a restrição impeditiva do repasse de verbas para o município, devido ao registro de inadimplência junto ao Governo Federal.
Além disso, a Prefeitura informou que fará uma varredura documental na procura por informações que permitam subsidiar as solicitações do Ministério do Turismo. (Com informações da assessoria de imprensa)
