Muitos consumidores se sentem ameaçados na hora da compra de móveis e eletros, pelo fato de no momento do pagamento se sentirem obrigados a adquirir garantia estendida, planos odontológicos e até seguros de vida. A contratação desses seguros é facultativa, não é obrigatória e isso deve ser ressaltado ao consumidor.
No último mês, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça iniciou investigações para apurar denúncias contra grandes varejistas do comércio em decorrência da venda abusiva de garantias estendidas aos clientes.
Ao ir a um estabelecimento comercial adquirir um produto e o consumidor for obrigado a levar outro ou receber a proposta de outros serviços para poder comprar o que deseja é importante ficar atento a chamada venda casada, prática expressamente proibida no Brasil, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Desde outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) modificou as regras da garantia estendida por meio da Resolução n.º 296, que dispõe critérios para operação do seguro de garantia estendida quando da aquisição de bens.
Phriscila Dantas das Neves Novaes, chefe do Procon de Dracena, informa que a após a modificação das regras, atualmente não há reclamações sobre venda abusiva de planos e garantias no órgão local. Ela ressalta que os consumidores que não forem comunicados ou se sentirem chantageados devem denunciar imediatamente a prática ao Procon, porque interferem indevidamente na vontade do consumidor, que fica enfraquecido em sua liberdade de opção. “Os estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ser multados”, enfatiza a responsável.
