A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deram início na segunda-feira, 19, a dois programas de parcelamentos das dívidas dos contribuintes, com descontos de juros e multas, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), para pessoas físicas e em alguns casos, também jurídicas.
O PPD inclui dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto de Transmissão de Causa Morte e Doação (ITCMD), que é um tributo estadual que deve ser recolhido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como heranças, diferença de partilha ou doações, além de multas e outros impostos em atraso.
PEP- A renegociação pelo PEP é válida para as dívidas do ICMS contraídas (fator gerador) até o dia 31 de dezembro de 2013. A empresa interessada deve acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O prazo prossegue até o dia 30 de junho.
PPD – A adesão ao PPD pode ser feita até 29 de agosto, pelo endereço www.ppd2014.sp.gov.br, em dívidas contraídas até 30 de novembro de 2013. O login deve ser feito com o número do CPF e a senha utilizada na Nota Fiscal Paulista, caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá e cadastrar pelo endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
“Por meio dos dois programas os contribuintes podem regularizar seus débitos com descontos nos juros e multas”, informa a Secretaria.
DRACENA – No Posto Fiscal de Dracena, que atende as cidades da microrregião, a informação é que desde segunda-feira quando os dois programas entraram no ar tanto pessoas físicas como jurídicas começaram a procurar informações para adesões. O contribuinte que estiver em dúvida, deve comparecer o posto fiscal, órgão da Secretaria da Fazenda na região.
