O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, esteve na região na manhã de segunda-feira, 19, para a instalação da 2ª Vara do Fórum de Pirapozinho no começo da tarde, e em Panorama chegou no começo da noite no Fórum local, para a instalação da 2ª Vara da Comarca, que abrange os municípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes. No cerimonial, Nalini observou a falta de juiz na 1ª Vara e comentou que “seria leviano se dissesse que no mês que vem teria um juiz para ocupar a vaga na 1ª Vara. Isso aconteceria, talvez, a partir de novembro deste ano”.
Até a chegada de outro magistrado, o mesmo juiz da 2ª Vara, Walter de Oliveira Júnior, responderá também pela 1ª Vara. Passando a responder sozinho pelo montante de 15.452 processos e o recebimento de 256 novas demandas a cada mês. O Fórum conta com 42 funcionários. Uma parte desses servidores foi redirecionada para a nova Vara.
O evento realizado no salão do júri contou com a participação dos prefeitos Luis Carlos Henrique da Cunha (Panorama); Waldemar Siqueira Ferreira (Paulicéia) e Rodrigo Eduardo Theodoro (Santa Mercedes), vereadores, representantes das Polícias Civil e Militar, OAB-SP, Ministério Público, juízes de direito da região, além de populares. A Banda Regimental da Polícia Militar de Presidente Prudente abriu a solenidade com a execução do Hino Nacional. Um dos pontos altos da noite foi a entrega da placa em agradecimento ao empenho do presidente do TJ-SP, entregue por Rodrigo Theodoro e o discurso do prefeito Luis Carlos, dizendo que: “ao passo dessa instalação a Justiça se aproxima do cidadão”. Em seguida, ocorreu o descerramento da placa inaugural da 2ª Vara.
Em entrevista ao Jornal Regional, o desembargador respondeu sobre uma possível nomeação de novos serventuários da Justiça para atuar na 2ª Vara. “Estamos em um momento muito delicado, porque o TJ-SP está com déficit muito grande em virtude da nomeação de cinco mil escreventes, criação de dois benefícios para funcionários, gratificação cartorária e adicional de qualificação. Isso fez com que o Tribunal começasse a gestão com R$ 1,3 milhões de débito. Já gastamos 97% do orçamento com pessoal, estamos num momento muito delicado”.
Sobre a ampliação do prédio do Fórum para acomodar com mais espaço a 2ª Vara, a resposta do presidente do TJ-SP foi que além da falta de verba, existe uma vedação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proíbe expressamente o Tribunal de Justiça a atuar em construções. “Isso me leva a pedir a atenção das comunidades em tentar resolver da melhor maneira possível recorrendo ao Governo do Estado ou iniciativa privada para se fazer essas ampliações. Precisamos de criatividade”, sugeriu aos prefeitos dos municípios da Comarca.
Para pacificar este problema financeiro do TJ-SP, o presidente propõe a participação da Corte em pelo menos 6% da receita líquida do estado de São Paulo para o bom funcionamento do Judiciário. A participação atual é de 3%. “Estamos numa contenção [de despesas] que nunca existiu na história [do Tribunal de Justiça de São Paulo]”, disse o desembargador.
Diante do quadro da falta de juízes em vários fóruns da região, Nalini pediu empenho das faculdades para motivarem seus bacharéis em Direito a prestarem concurso da magistratura, a fim de fazê-los permanecer na região de origem, na tentativa de diminuir a falta de juízes nas comarcas do Estado.
