A Câmara de Dracena realiza amanhã, 26, às 20h, a seção semanal com três projetos de lei (PL) na ordem do dia. Dois são do Executivo, relacionados à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o terceiro, do vereador Rodrigo Parra, que reforça as regras de atendimento bancário à população.
Do Executivo, será votado em discussão única, o PL 66/14, que altera a lei 3.868/11, e dá outras providências. O parágrafo único do artigo 1º da lei passa a vigorar com a seguinte redação: “a referida área será destinada para ampliação do campus da Unesp e foi vista e avaliada em R$ 464.491,43, conforme laudos de avaliação”.
O PL complementar (04/05/14), do Executivo que irá passar por duas discussões e votações especifica a área que será doada. O imóvel rural possui 5,4643 alqueires, é denominado sítio Santa Maria e está localizado na fazenda das Antas, no limite da faixa de domínio da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) no km 650 mais 722,85 metros.
Também em duas discussões e votações, está na ordem do dia, o PL 56/14, de autoria do vereador Rodrigo Parra, subscrito por Ailton Lorensetti, atribuindo nova redação à lei 2911/00, que obriga as agências bancárias do município, disponibilizarem aos usuários, funcionários em número suficiente nas caixas para que o atendimento seja feito em tempo razoável.
A proposta dos vereadores estabelece novos valores de multas às agências bancárias do município que não cumprirem a determinação: 800 UFMs (Unidade Fiscal do Município), na reindidência, após a advertência e multa de 1.600 UFMs, até a quinta reincidência. Cada UFM vale R$ 21,09.
De acordo com Lorensetti, o tempo de atendimento nos caixas, já é estabelecido por lei, em 15 minutos. “Mas os clientes que chegam esperar até 50 minutos na fila, apesar das agências bancárias possuírem vários caixas, deixam um número insuficiente de funcionários que não conseguem atender no tempo estabelecido, a demanda existente, principalmente no período de pico, até o dia 20 de cada mês”, informa.
Com aprovação amanhã, o projeto volta para segunda discussão e votação na próxima sessão, 2 de junho.
