Em funcionamento desde o último dia 2, na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) está tendo baixa adesão dos produtores rurais de Dracena.
O secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Antenor José de Oliveira Filho, alerta os produtores que o prazo de cadastramento ao Sicar termina em um ano, no dia 6 de junho de 2015, mas a adesão ao cadastro eletrônico é obrigatória em todas as propriedades.
Em Dracena, de acordo com o secretário, existem aproximadamente 1.100 pequenas e médias propriedades rurais, porém até quinta-feira, 12, nenhuma havia sido cadastrada no Sicar. “Atendemos apenas um produtor, de Santa Mercedes”, informa.
Antenor esclarece que o produtor que não se cadastrar, não terá direito, por exemplo, a linhas de crédito para investir na propriedade, entre outras restrições.
O Sicar é um registro eletrônico de abrangência nacional e segundo o secretário, tem como objetivo, integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. “Compondo dessa maneira, uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O Cadastro eletrônico das propriedades rurais foi implantado no País, pelo decreto 7.830/12, da Presidência da República.
CADASTRO – A responsável pelo Sicar na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, Célia de Oliveira, explica o procedimento para o produtor rural se cadastrar. “Ele deve vir à Secretaria, que funciona no recinto da Fapidra, com documentos pessoais, escritura da propriedade e e-mail”, informa.
É obrigatório que o produtor possua e-mail. No momento do cadastro, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) vai fornecer uma senha exclusiva ao proprietário, ele vai acessar seu e-mail e de imediato, recebe da Sema, a senha pessoal que apenas ele terá conhecimento.
“Com a senha, o produtor começa a se cadastrar no Sicar e a partir daí, vai fornecer as informações de sua propriedade à Sema, que por sua vez, acompanha os procedimentos e investimentos e também orienta o proprietário rural”, informa Célia Oliveira.
Outro dado importante que o produtor precisa na hora de se cadastrar, é a localização geográfica de sua propriedade. Apesar do prazo final de cadastro, em 6 de junho de 2015 ser prorrogável por mais um ano, o secretário municipal enfatiza que quanto mais cedo a área rural estiver cadastrada, o produtor será beneficiado.
