A Câmara de Dracena realiza amanhã, 30, às 20 horas, a última sessão ordinária do primeiro semestre, antes do recesso de julho. Na ordem do dia, consta o projeto de lei (PL) número 69, do Executivo que institui o banco municipal de alimentos, com o objetivo de combater a fome e o reaproveitamento de alimentos.
Para serem distribuídos às famílias necessitadas, os alimentos devem ser adequados ao consumo humano. A arrecadação poderá ser feita com os produtores rurais, estabelecimentos industriais, comerciais e a população em geral, desde que estejam em boas condições.
“Caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, organizar e estruturar o Banco Municipal de Alimentos, fornecendo apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, armazenamento, distribuição, fiscalização, credenciamento e acompanhamento das entidades e (ou) famílias beneficiárias, devidamente cadastradas”, indica o PL.
Um profissional habilitado vai analisar os alimentos arrecadados ou doados para certificar a qualidade. “O Banco de Alimentos também fica autorizado a receber, por cessão gratuita ou doação, bens móveis, utensílios e equipamentos destinados ao preparo, armazenamento, recondicionamento, avaliação e transporte de alimentos, que deverão ser objetos de catalogação específica de sua origem”, específica no PL, o prefeito José Antonio Pedretti.
Ao mesmo tempo, fica proibido o recebimento de doações ou arrecadações em dinheiro. O Banco Municipal de Alimentos será gerido por um conselho gestor composto por representantes da Associação dos Produtores Rurais, Associação J. Marques, Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Agricultura e Meio Ambiente, Saúde e Higiene Pública e será presidido pela secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Os alimentos serão distribuídos às famílias que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou estiverem em condição de vulnerabilidade social, bem como às instituições e organizações não-governamentais, devidamente cadastradas como beneficiárias do Banco Municipal de Alimentos.
De acordo com Pedretti, o programa de distribuição de alimentos já existe, mas o projeto está sendo aperfeiçoado, principalmente na organização de entrega às famílais carentes.
