Em meio às manifestações isoladas contra a Copa, que vimos na última semana, é preciso destacar a recente assinatura do decreto 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social. Com ele, a presidente Dilma Rousseff deixa claros a importância e o compromisso do Governo Federal de estimular o envolvimento dos conselhos, movimentos sociais e da população nas decisões do governo.
A medida, acertada, promove a participação social na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas em execução. É importante destacar ainda, que o decreto incentiva a articulação da sociedade com as três esferas administrativas (federal, estadual e municipal). Cabe destacar que a experiência dos primeiros conselhos para gestão de políticas sociais nos remete aos anos 30.
Milito junto aos movimentos populares de saúde da cidade de São Paulo desde os anos 70, quando enfrentamos a ditadura militar e ajudamos a eleger os primeiros conselhos populares de saúde. Por isso, sei o valor que um ato desses significa.
Continuo sendo um defensor do controle público nas decisões que digam respeito à vida das pessoas. Somente assim é que consolidaremos ainda mais o espaço democrático e a soberania popular nos espaços institucionais de gestão compartilhada.
O que vemos nos jovens que têm saído às ruas para protestar é a necessidade de renovar a prática política. Persiste um certo descontentamento no modo como se mobilizar a favor de melhorias na qualidade de vida e na definição das políticas públicas.
Como tenho dito desde as manifestações de junho do ano passado, é preciso compreender e, de fato, discutir as modalidades de democracia existentes. Desde a representativa, por meio de eleições, passando pela participativa (onde se encontram os conselhos de gestão) até chegarmos à democracia direta, estimulando a organização autônoma da sociedade.
Renovar o modo de exercer a política é essencial no momento que vivemos. Daí que defendo aprofundarmos mais a presença e participação da sociedade nas decisões dos governos e dos parlamentos. Não à toa, na Câmara Municipal de São Paulo, apresentei e aprovei leis para criar e fortalecer os conselhos gestores na saúde, na educação e no meio ambiente. A mesma atuação tenho tido na Assembleia Legislativa.
Porém, no Estado de São Paulo, o governador Alckmin tem uma postura contrária à participação da sociedade nas discussões sobre a condução das políticas públicas da administração do PSDB. Para quem vende à falsa ideia de ser bom de gestão, o governo tucano usa e abusa de uma atitude autoritária para fazer valer suas ações.
Exemplo disso, por exemplo, aparece nos vetos dados por Alckmin a dois projetos de lei de minha autoria, que haviam sido aprovados em plenário pelos deputados. Um deles criava os conselhos gestores nas unidades de saúde estaduais. O outro previa a colocação, em locais visíveis, do símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades públicas e privadas que recebem verbas desse sistema.
A população do Estado de São Paulo merece e deve ser ouvida nas definições de programas e projetos que afetam sua vida. É preciso reconhecer a participação popular como uma forma de preservar e aprimorar a democracia no cotidiano. Infelizmente, o governo do PSDB erra ao não escutar as demandas da sociedade e ao se omitir diante das críticas ao governo federal. Perdem com isso a população, que enfrenta sérios problemas como a crise da água, os movimentos sociais, os trabalhadores do serviço público estadual e a própria democracia.
*é deputado estadual (PT). Contatos: www.carlosneder.com.br
