O juiz da 2ª Vara da Comarca de Dracena, Valmir Maurici Júnior, aceitou na quarta-feira, 24, a ação civil pública do Ministério Público (MP) e deferiu liminar antecipada, determinando ao corpo clínico da Santa Casa, o restabelecimento do serviço médico, sem qualquer interrupção em todas especialidades necessárias aos serviços de urgência e emergência, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na ação, o promotor Antonio Simini Júnior pede a contração de ginecologista, pediatra e anestesista em número suficiente para atender as necessidades da população de Dracena e região.
“Preliminarmente, observo que a demanda foi direcionada em face dos membros do corpo clínico, responsáveis pelas áreas de especialidade com suposta deficiência de prestação do serviço médico. Observo ainda que o corpo clínico da Santa Casa, não possui personalidade jurídica ocorre que em situações excepcionais o direito permite que entes despersonalizados figurem como parte em juízo”, afirma o juiz na decisão.
Na decisão para contratação dos médicos, o juiz faz referências ao regimento interno do corpo clínico e ao estatuto da Santa Casa. “A leitura de ambos os documentos, denota que o poder para contratação de médicos plantonistas e elaboração da escala de plantão é do corpo clínico (da Santa Casa)”, acrescenta.
“A documentação que acompanha a inicial (ação civil), demonstra fartamente que as escalas de plantões médicos vêm sendo elaboradas com lacunas, ou seja, existem períodos e até mesmo dias, em que não existem médicos especialistas, seja em plantão presencial ou à distância, para atendimentos de pacientes que precisam dos serviços, notadamente nas especialidades de ginecologia, pediatria e anestesiologia”, reitera a decisão.
Na liminar, Maurici Júnior informa ainda que a prestação dos serviços, como demonstrado, ofende o direito a saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
CORPO CLÍNICO – O diretor do corpo clínico, médico Dálvaro Borges Carneiro Júnior, informou ontem que não há interrupção dos serviços médicos na Santa Casa. “O que há é a falta de especialistas, não de médicos”, afirmou.
De acordo com o diretor, a Santa Casa possui três médicos pediatras e dois anestesistas, mas não há renovação no quadro e os atuais também já exercem a função há muitos anos. “A deficiência de especialistas não significa em paralisação dos serviços”.
Dálvaro Carneiro informou que até ontem à tarde não havia recebido a notificação da Justiça sobre a decisão.
