Os municípios que compõem a Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) têm até o dia 23 deste mês para decidir se aderem ou não ao consórcio intermunicipal, previsto na nova estrutura organizacional da entidade.
A mudança permitirá à Amnap uma atuação com mais eficácia em prol dos municípios, principalmente no atendimento de demandas em diversas áreas, com a prestação de serviços públicos, como planejamento, saneamento básico, atuação em obras, etc. Os serviços poderão ser oferecidos aos municípios integrantes, por meio de acordos de cooperação. A ideia é que a mudança deixe a organização administrativa da associação mais moderna, ágil e com mais controle. “No Estatuto das Associações de Municípios consta que se trata de pessoas jurídicas de direito privado, já os Consórcios são acordos de cooperação para organização e prestação de serviços públicos. Então, este não é uma forma nova de pessoa jurídica, mas apenas uma parceria realizada para dar-se melhor cumprimento às obrigações dos municípios”, informou a assessoria jurídica da Prefeitura de Adamantina.
Com o consórcio, a intenção é de se criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, solicitando a participação do Governo Estadual como estimulador. Outra importante mudança será em efetivar o funcionamento das três sub-regiões (Adamantina, Dracena e Tupã), que na prática não acontecia, segundo a assessoria jurídica.
Atualmente umas principais dificuldades da Amnap é a grande inadimplência dos municípios, que não conseguem manter as mensalidades em dia. Para a assessoria jurídica, isto se deve a ausência de Políticas de Desenvolvimento Regional.
A reestruturação vem sendo planejada desde o ano passado e todos os municípios que compõem a Amnap foram convidados a integrar o consórcio.
Mesmo com a mudança administrativa, a associação se mantém, com a diferença de oferecer serviços a serem executados em conjunto.
