O Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de Dracena, ingressou ontem, 5, com ação civil pública na Justiça, para que o corpo clínico da Santa Casa, contrate no prazo máximo de 30 dias, médicos ginecologistas, pediatras e anestesistas em número suficiente para suprir as necessidades de atendimento à população de Dracena e municípios da região.
Especialmente nos casos de plantão à distância e pelo convênio com o SUS, sob pena de multa diária de 100 salários mínimos. Na ação, o promotor de Justiça, Antonio Simini Júnior, informa que os atendimentos nas áreas de pediatria e anestesiologia se encontram deficientes e praticamente paralisados.
“Em decorrência da desídia (negligência, segundo o dicionário Houaiss, da língua portuguesa), profissional do diretor clínico da Santa Casa e responsáveis pela elaboração das escalas de plantões que são feitas, mas com vácuos em dias da semana e com ausência de médicos nessas áreas, com patentes prejuízos à população carente de Dracena e municípios da região, atendidos na unidade des saúde”, reforça o MP.
Na petição, o MP informa que o corpo clínico é representado pelo diretor, Dálvaro Borges Carneiro Júnior e os médicos, Luis Carlos Mansano e Cláudia Batista Fabbro, respectivamente responsáveis pelos departamentos de anestesiologia, obstetrícia e pediatria.
O promotor relata que os médicos integrantes do corpo clínico são responsáveis por manter plantões à distância, para assegurar nos casos de urgência e emergência, o regular atendimento médico de todas as clínicas existentes no hospital.
“Nota-se, todavia, que os citados médicos da especialidade de pediatria e anestesiologia, não estão cumprindo o elencado em seu regimento interno, de modo, que reticentes em cumprir o plantão à distância e dar atendimento à população, especialmente às gestantes, estão causando uma série de transtornos, com enormes lesividades, até mesmo, em alguns casos, com danos irreversíveis e irreparáveis”, informa o MP na ação.
O promotor relata ainda, que a gravidade do problema é tanta, que obrigou a secretária municipal de Saúde, Geni Persin, lavrar boletim de ocorrência no dia de maio, diante a falta de plantonistas especializados em ginecologia e obstetrícia.
Simini ressalta ser atribuição dos chefes de clínica e serviço do corpo clínico e de seu diretor, a elaboração de escalas de plantões das especialidades médicas, conforme preconiza o artigo 28 do regimento interno da clínica.
“Na verdade, os serviços de atendimentos nessas especialidades da Santa Casa de Dracena, nos últimos tempos, estão totalmente ineficientes, praticamente inexistentes, na medida em que os médicos responsáveis quase não comparecerem, como se vê da falha apresentada, ante os dias vagos deixados pela ausência de especialistas”, prossegue o promotor.
Simini enfatiza ainda, que é necessário o corpo clínico, o conselho técnico médico e a diretoria clínica, contratem novos médicos em número suficiente para assumirem as mencionadas especialidades e que tenham condições e disponibilidade de atender todos os plantões à distância, adequação nas escalas elaboradas para que não fiquem períodos vagos nos dias de plantões.
No pedido à Justiça, o MP solicita a obrigação de elaborar as escalas de plantões para manutenção de número mínimo de plantonistas 24 horas por dia, nas especialidades necessárias e essenciais para atendimento da população, nos atendimentos de urgência e emergência, sob pena de multa diária de R$ 12 mil por período de palntão matutino, vespertino e noturno.
TUTELA ANTECIPADA – O MP pede à Justiça, liminar de tutela antecipada na ação, para não prejudicar a população carente, gestantes e os fetos que poderão ser mortalmente atingidas, não podendo aguardar o lento trâmite do processo.
CORPO CLÍNICO – O diretor do corpo clínico, Dálvaro Borges Carneiro Júnior, afirmou à reportagem que não está havendo omissão ou negligência na contratação dos médicos especialistas citados na ação.
De acordo com o diretor, o que está acontecendo é que está diminuindo a quantidade de médicos nessas e demais especialidades que aceitem trabalhar na Santa Casa de Dracena e em outras cidades do interior.
Borges enfatiza que está procurando médicos especialistas nas áreas apontadas na ação, mas além da falta de profissionais, existem barreiras, como a defasagem salarial do SUS.
“Estamos procurando e estimulando os médicos a virem trabalhar aqui, mas as dificuldades são enormes”, reitera. De acordo com Borges, o que falta é um estímulo governamental nesse sentido, criando um plano de carreira, com melhores salários, incentivar pesquisas e planejamento adequado que supra a demanda existente de profissionais.
Sobre os plantões, o diretor cita como exemplo, os anestesistas que na Santa Casa possui somente dois médicos nessas especialidades e que não tem condições humanas de trabalhar continuamente 15 dias seguidos, inclusive à noite. “Além de ser ilegal”, explica. O diretor clínico informa que há falta também de médico neurologista, pelo mesmo motivo, falta de profisisonais interessados.
“Além disso, os médicos mais antigos estão se aposentando e não está havendo reposição desses profissionais no mercado detrabalho”, conclui.
