A Câmara de Dracena aprovou em segunda discussão e votação na sessão ordinária dessa terça-feira, 24, o projeto de lei (PL) número 03/14, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município (LOA) de 2015.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO, como é denominada, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira e segunda discussões. Agora, a lei segue para sanção do prefeito José Antonio Pedretti e será utilizado como referência para o Executivo elaborar o projeto da LOA do próximo ano.
O prazo para o Executivo encaminhar o projeto da LOA para análises nas comissões da Câmara e votação dos vereadores, encerra em outubro, após duas discussões.
Em regime de urgência, foi aprovado em discussão e votação única, um segundo PL do Executivo de número 5/14, alterando parágrafo único do artigo 1º, da lei complementar 49/95, que alienou por doação, imóvel à Associação de Valorização Humana (Avahu).
Durante a sessão realizada às 10h, os vereadores aprovaram ainda, requerimentos e indicações dos vereadores. O requerimento de número 426/14, de autoria de Juliano Bertolini, concede votos de congratulações a Celso Kashiura Júnior, pelo lançamento do livro: “Sujeito do Direito e do Capitalismo”.
Do vereador Luiz Coelho, foi aprovada indicação número 292/14, solicitando à Prefeitura a construção de caixas de captação de águas pluviais na rua Graça Aranha, no Jardim Cristina.
O objetivo, segundo o vereador, é prevenir a invasão das águas das chuvas nas residências localizadas nas imediações. “Como já ocorreu, causando transtornos e prejuízos aos moradores”, justifica Coelho.
De autoria de Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, foi aprovada a indicação número 298/14, solicitando ao prefeito, a substituição da tinta utilizada nas faixas de pedestres existentes nas proximidades dos Correios, Caixa Econômica Federal (CEF) e Ambulatório Médico de Especialidades (AME), por tinta rugosa.
“Recebemos reclamações de motociclistas, pedestres e ciclistas de que as faixas ficam escorregadias, podendo causar acidentes”, afirmam os vereadores.
