A Câmara de Dracena realiza hoje, 16, às 16h, a terceira sessão extraordinária do ano e a primeira no atual recesso de julho, com oito projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, sendo sete em discussões e votações únicas.
Os PLs em pauta para discussões e votações únicas na extraordinária, são o PL 92/14, que concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 16 mil; o PL 93/14, que transfere o mesmo valor, também à Apae; o PL 94/14, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de débito atualizado no valor de R$ 31.071,45 ao Conselho Federal de Biblioteconomia.
O PL 95/14, autoriza o Executivo abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 217 mil, destinados à reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Manoel, com recursos do Governo Estadual; o PL 96/14, autoriza ao Executivo, abertura de crédito especial no valor de R$ 85 mil para cobrir despesas com desapropriação de imóvel rural para construção da Base da Polícia Militar Rodoviária (PMR).
O PL 97/14, autoriza o Executivo adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra com 1,4 mil metros quadrados, localizada no bairro das Palmeiras, às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). O imóvel é destinado à construção da Base da PMR no local, em frente à balança do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
O PL 98/14, autoriza o Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra localizada no distrito de Jamaica, com área de 731,25 metros quadrados. O terreno é destinado para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito.
Já o PL 06/14, que solicita autorização da Câmara para venda de bens do município irá passar por duas discussões e votações. Caso seja aprovado na primeira, será votado em nova sessão extraordinária, a ser realizada dez minutos após o término da anterior.
