Representantes da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Adamantina (Saama) participaram, no último dia 16, de curso de capacitação sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O treinamento tem como objetivo capacitar os profissionais que serão facilitadores no processo de inscrição no SiCAR dos imóveis rurais na região.
A capacitação em vídeoconferência, promovida pelo Programa Município Verde Azul (PMVA), foi realizada no Polo de Capacitação de Educadores (antigo Cefam), das 9h às 16 h, e contou com a participação de representantes de diversos municípios da região.
Participaram da videoconferência, que também atende a um dos quesitos da diretiva de Biodiversidade do PMVA e, portanto rende pontuação ao município, o interlocutor do programa, Vinícius Ribeiro, o diretor de produção vegetal Wagner Roberto Paschoalete e a estagiária Tainara Cavichioli Benevente.
No treinamento, os participantes receberam informações para proceder a devida orientação dos proprietários de imóveis rurais para o cadastramento no SiCAR, visando garantir que as informações, que são de exclusiva responsabilidade do proprietário, sejam cadastradas de forma correta. “A prefeitura tem por obrigação orientar os proprietários de imóveis rurais até quatro Módulos Fiscais e o treinamento foi importante para esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre o SiCAR”, afirmou Vinícius Ribeiro.
SiCAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPS), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
