Diante da divulgação de informações acerca das obras estruturais para a instalação de ponte metálica no Córrego Tocantins, nas proximidades da Usina de Compostagem e Reciclagem de Lixo, a Prefeitura de Adamantina esclarece que já está adotando as medidas cabíveis, administrativas, e, se necessário judiciais, sobre a referida obra, prevista no Processo de Licitação nº 110/2010, Carta Convite nº. 27/2010.
A obra em questão é prevista em contrato firmado em 16 de dezembro de 2010, para contratação de empresa especializada na construção de ponte metálica padronizada no Córrego Tocantins. O processo, com valor de R$ 94.458,58, teve Ordem de Início de Serviço emitida em 10 de novembro de 2011 e termo aditivo de acréscimo de valor em R$ 23.594,75.
Do contrato, segundo informações fornecidas pelo secretário de Planejamento, Rogério Buchala, consta como obrigações da contratada executar regularmente a obra, utilizando-se materiais de primeira qualidade, cumprir rigorosamente as obrigações legais, bem como qualquer alteração no objeto licitado (acréscimo ou supressão) somente poderia ser executada mediante concordância da Prefeitura.
A obra deveria estar concluída em 16 de dezembro de 2011, já que o prazo de vigência contratual era de 12 meses, porém, ao final do prazo, a obra não estava concluída, tendo transcorrido todo o ano de 2012, sem a sua conclusão.
No início de 2013, a obra foi elencada, dentre várias outras, como paralisada e sua conclusão foi protelada pois eram aparentes os problemas estruturais.
Sem interesse da contratada em refazer o serviço e, diante da negativa da empresa, no final de 2013, sem a possibilidade de negociações, expirado o prazo final do contrato, sem a conclusão e o recebimento definitivo da obra e, principalmente, em virtude da existência de problemas estruturas, o processo foi encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para análise e providências.
No início de janeiro desse ano a contratada foi notificada e advertida extrajudicialmente a retomar a execução da obra, mas negou-se.
Equipe técnica da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Unesp) foi contratada para emitir Laudo Técnico de Vistoria e, após todas as avaliações e testes, realizados durante o mês de maio, comprovou-se que, tanto a fundação como a mesoestrutura, já executada, estão totalmente comprometidas com relação a sua estabilidade global e, consequentemente, também a sua segurança. O laudo confirma que o prosseguimento com relação à execução da supreestrutura da ponte não deve ser efetuado e recomenda a reconstrução total da fundação em atendendo ao Projeto executivo inicial.
Buchala esclarece ainda que a retirada de madeiras das alas da ponte não comprometeu a estrutura da obra. “O comprometimento ficou explícito no laudo da Unesp, é um problema de execução da obra, do não cumprimento do que se exigia nas plantas de fundação”.
