Com o objetivo de promover a informação e educação sobre os direitos e deveres do consumidor, o Procon de Adamantina promoverá palestra sobre os Direitos Básicos do Consumidor, ministrada pela diretora do Núcleo Regional de Presidente Prudente da Fundação Procon-SP, Priscila Landin.
A atividade será realizada no dia 12 de agosto (terça-feira), às 19h30, no anfiteatro da Biblioteca Pública Municipal Cônego João Baptista de Aquino, e será aberta a toda a população.
A palestra aborda, de maneira didática, os principais pontos dos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores de acordo com princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa busca, ainda, reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo.
SINDEC – O Procon de Adamantina é o segundo na região a se interliga ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Depois de Presidente Prudente, Adamantina é o primeiro município da região a contar com este sistema na unidade do Procon.
Este sistema informatizado integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Proconsde todo o País. São classificados desde os procedimentos mais céleres de atendimento, como os realizados por telefone ou por carta encaminhada ao fornecedor, até os processos administrativos instaurados, que são denominados reclamações.
O processo de municipalização do Sindec no estado de São Paulo iniciou-se em 2012 com a inclusão de cinco Procons municipais. Hoje, o Sindec já foi implantado em 60 Procons municipais conveniados. Dessa forma, os dados de cada município são incluídos no Ranking Estadual e no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. A meta, até o final de 2014, é integrar 80 órgãos municipais de defesa do consumidor.
Com esta implantação, todas as consultas e reclamações registradas na unidade de Adamantina automaticamente estarão cadastradas no Sindec, o que irá permitir que qualquer consumidor visualize a situação de empresas locais.
