A Câmara de Dracena aprovou na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 16, à tarde, oito projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. Dois autorizam a Prefeitura realizar desapropriações em áreas para construção da Base da Polícia Militar Rodoviária (PMR) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Jamaica.
O PL 96/14, autoriza o Executivo abrir crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 85 mil, destinados ao pagamento de desapropriação do imóvel rural para construção da nova Base da PMR de Dracena.
Já o PL 97/14, autoriza a Prefeitura adquirir por desapropriação, a área com 1,4 mil metros quadrados, no bairro Palmeiras, localizada às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em frente à balança do DER, sentido Dracena a Junqueirópolis.
O projeto de lei 98/14, autoriza o Executivo adquirir uma área de 731,25 metros quadrados, localizada na rua Bahia, avaliada em R$ 20 mil para construção de uma UBS no distrito de Jamaica.
Os demais PLs aprovados pelos vereadores em primeira discussão e votação, são os projetos 92/14 e 93/14, autorizando o Executivo abrir créditos adicionais para transferir à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) dois repasses de verba no valor de R$ 14.444,44, cada um.
E ainda, os projetos 94/14, que autoriza o Executivo a efetuar pagamento de débito no valor de R$ 31.071,45 atualizados ao Conselho Federal de Biblioteconomia e PL 95/14 que autoriza o Executivo abrir crédito adicional no orçamento, no valor de R$ 217 mil, destinados para reforma e ampliação da UBS São Manoel. O recurso será repassado pelo Governo do Estado.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL complementar 06/14, que autoriza à Prefeitura, a venda de bens do município. O projeto voltou para segunda votação e também foi aprovado em outra sessão extraordinária, realizada logo após as primeiras votações.
