Em meio à campanha eleitoral, Senado e Câmara têm previsto para esta semana o chamado “esforço concentrado” para votação de matérias. Apesar de não terem entrado oficialmente em recesso por não terem aprovado até o mês passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares estão sem apreciar projetos desde o último dia 17. Desde então, as sessões deliberativas (destinadas às votações) estão suspensas.
No período de campanha eleitoral, é comum que os parlamentares candidatos estejam fora de Brasília, fazendo campanha em suas bases regionais. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 77% dos deputados federais disputam a reeleição.
Até as eleições de outubro, a previsão é que tanto Câmara quanto Senado realizem somentequatro sessões para discutir e votar matérias nos plenários. Neste mês, as votações estão programadas para estas terça (5) e quarta (6). Em setembro, para os dias 3 e 4.
Nas duas casas, parlamentares tentarão avançar na pauta, prejudicada desde o início da Copa do Mundo, em 12 de junho.
Na Câmara, oposicionistas e deputados da base aliada pretendem juntar esforços para votar o projeto que derruba o decreto presidencial sobre a consulta a conselhos populares nas decisões do governo. Editado em maio, o decreto cria a Polícia Nacional de Participação Social. A proposta tem sido criticada por parlamentares, que enxergam no texto uma invasão das prerrogativas do Parlamento.
Na última sessão deliberativa da Casa, em 15 de julho, os parlamentares chegaram a aprovar um requerimento de urgência para o projeto, o que permite que seja analisado no plenário sem ter de passar por comissões. Naquela ocasião, dos 348 deputados presentes, 294 votaram favoravelmente à urgência. O resultado representou uma derrota para o PT, que tentou impedir a votação orientando os deputados a não registrar o voto.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), o placar demonstra o interesse da maioria dos deputados em sustar o texto assinado pela presidente Dilma Rousseff.
“Acho que a ideia é ver se encerramos a votação dos conselhos populares nesta semana. Está dificil, mas se houver quórum, fica fácil derrubar o texto do governo. Queríamos ter votado no dia em aprovamos a urgência, mas o governo manobrou e fez o quórum diminuir”, disse Imbassahy.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirma que prefere aguardar definição da pauta de votação por parte do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para então decidir que estratégia tomará frente à bancada para evitar a derrubada do decreto. Ele disse considerar difícil que se consiga votar propostas consideradas polêmicas nesta semana.
“Queremos manter o decreto da participação social. A oposição quer derrubar, e não sei se o presidente vai pautar ou não. Estou aguardando a decisão do presidente”, disse o líder. “Neste momento, não temos nada definido, tem um conjunto enorme de projetos, mas a gente percebe que o momento eleitoral é de baixas possibilidades de acordo […]. Acho que vai ser uma semana difícil de votar projetos de grande embate”, afirmou.
Além da proposta que derruba o decreto presidencial, o plenário da Câmara tem ao menos mais dois projetos polêmicos. Um é a medida provisória 648/2014, “tranca” a pauta e precisa ser votado para que outras matérias possam ser analisadas. O texto acaba com o fim do horário fixo do programa “Voz do Brasil”, diariamente transmitido por todas as estações de rádio às 19h, com informações sobre os três poderes.
Outra matéria que gera divergência na Câmara é o texto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros. O governo quer evitar a discussão da matéria, mas a oposição tentará aprovar.
“Na campanha de 2010, a Dilma assinou compromisso de aprovar isso, mas hoje ainda não foi votado. Sabemos que o governo se opõe, mas vamos tentar aprovar”, declarou Imbassahy.
Senado
No Senado, são 15 itens na pauta de votações desta semana, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Os senadores, no entanto, ainda não definiram as matérias prioritárias. Entre os projetos importantes, está o que permite a comerciantes estabelecer preços diferentes para produtos cujo pagamento é feito em cartão de crédito ou em dinheiro.
Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), não deverá haver nenhuma matéria de “grande polêmica” no plenário.
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça fará sabatina e votará o nome do juiz Luiz Alberto Gurgel de Faria para ocupar vaga de ministro no STJ no lugar de Eliana Calmon.
“A prioridade é a sabatina de ministro do Superior Tribunal de Justiça [STJ]. Isso está há meses parado e tem que ser votado já”, disse Agripino.
Vetos
A semana no Congresso tem previsão, ainda, de sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores) para apreciar vetos presidenciais a projetos já aprovados pelo Legislativo.
Mas há pouca expectativa de que ocorra alguma deliberação. Desde o ano passado, as sessões destinadas a vetos têm sido encerradas ou suspensas sem que os vetos sejam analisados.
