Algumas repartições públicas municipais de Lucélia terão, a partir de amanhã, 11, seus horários de trabalho e de atendimento ao público alterados, de acordo com o decreto municipal n.º 7.958, de 1° de agosto de 2014, instituído pelo prefeito Osvaldo Saldanha.
A iniciativa foi tomada após várias considerações levantadas pela administração municipal, entre elas, a situação financeira do município, que, ao exemplo dos demais, é de extrema gravidade, tendo em vista que as receitas arrecadadas, abaixo da expectativa projetada para o período, estão se mostrando insuficientes para saldar as despesas de custeio necessárias para a manutenção dos serviços essenciais nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento básico e, principalmente, para saldar compromissos salariais e respectivos encargos dos servidores públicos.
O município vem assumindo, ao longo dos últimos anos, encargos cada vez maiores, principalmente nas áreas da educação, saúde, saneamento básico, disponibilizando cada vez mais, uma gama maior de serviços essenciais à comunidade, sem a correspondente contrapartida na partilha tributária por iniciativa dos entes federados.
A administração municipal acredita que são necessárias medidas que visem reduzir despesas (controle mais efetivo em consumo de energia e água, telefonia, combustíveis, podendo até suspender obras em curso e não iniciar novas, somente fazendo o estritamente necessário) e aumentar receitas, bem como, cumprir compromissos assumidos.
As repartições públicas que terão alterações nos horários são: Paço Municipal – das 7h às 13h; Almoxarifado Municipal – das 7h às 13h; Logradouros Públicos (Varredeiras) – das 5h às 11h; Setor de Promoção e Assistência Social – das 7h às 13h; Cras (Centro de Referência da Assistência Social) – de segunda, quarta e sexta-feira das 7h às 13h e de terça e quinta-feira das 10h às 16h; Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) das 7h às 13h; Centro de Saúde e PSF (Programa de Saúde da Família) das 7h às 13h; Setor Administrativo II – das 7h às 13h; Casa da Cultura – das 7h às 13h; Diretoria de Vigilância Sanitária e Controle de Vetores – das 7h às 13h; Diretoria do Trânsito – das 7h às 13h; Ginásio Municipal de Esportes – das 7h às 13h.
O atendimento ao público será das 8h às 12h, de segunda à sexta-feira. Os funcionários terão 15 minutos de intervalo durante este período.
A administração lembra ainda que o novo horário de expediente está sendo implantado em caráter emergencial, excepcional e experimental, podendo a qualquer momento ser revisto, alterado ou modificado, a critério da administração, sempre levando em consideração o interesse público. Os servidores lotados em órgãos não descritos no Decreto (citados anteriormente) deverão obedecer aos horários normais dos mesmos, bem como, a escala de vigias, zeladores e motoristas será organizada pelo setor pessoal ou pelo responsável imediato.
Caso as medidas não sejam suficientes, outras serão tomadas com maior rigor, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando a garantia ao atendimento à população.
