O prefeito de Adamantina, Ivo Santos e sua equipe conseguiram reverter a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares as contas do convênio firmado, em 1997, entre a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo e a Prefeitura de Adamantina, para a realização do evento intitulado “Projeto Atleta 2000”, de 28 de março a 13 de junho daquele ano.
O TC havia condenado ainda a administração a devolver o valor de R$ 50 mil, mas em razão da apresentação à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo de todas as prestações de contas e dos processos judiciais movidos pelo Ministério Público, o presidente em exercício da Segunda Câmara, Robson Marinho, em acórdão publicado no último dia 23, deixou de propor a condenação do município à devolução dos valores ao Erário Estadual em razão das medidas judiciais adotadas.
A condenação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é decorrente do Inquérito Civil nº 02/98, instaurado pelo Ministério Público de Adamantina para apurar irregularidades nas despesas realizadas à conta do convênio, como assinaturas falsas em recibos de árbitros, ausência de comprovação de realização de jogos, entre outros itens apontados no inquérito.
De acordo com o relatório do Tribunal, “ao instruir a documentação, a fiscalização constatou que não houve publicação do extrato do convênio; que houve a emissão de três notas fiscais após o período de realização do evento, no total de R$ 3.970, referentes à aquisição de material esportivo em 18/6/1997 no valor de R$ 1.860; aquisição de lanches e refrigerantes em 11/7/1997 no valor de R$ 1.240; e aquisição de lanches e refrigerantes em 23/6/1997 no valor de R$ 870”.
Foi ajuizada ação civil pública pelo Ministério Público contra o ex-prefeito José Laércio Rossi, e outros, a qual foi julgada parcialmente procedente por decisão de 1ª instância. Os autos encontram-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação dos recursos. O presente processo encontrava-se sobrestado desde 09/11/2000, no aguardo do desfecho da ação civil.
As irregularidades, além da possibilidade de devolução de recursos, poderiam prejudicar a formalização de convênios e/ou recebimento de recursos, sendo um dos principais fatores que determinaram a retirada da candidatura de Adamantina de sediar os Jogos Regionais de 2016.
A administração continua o processo de defesa nas ações que tramitam na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, mas a não condenação é considerada pelo prefeito Ivo Santos como uma grande conquista, pois não prejudica o recebimento de recursos e ressalta a postura correta do município.
