Os atuais acordos multilaterais incentivam ou pressionam países em desenvolvimento a abandonar políticas de apoio ao crescimento econômico. Esta é uma das conclusões que estão no Relatório de Comércio e Desenvolvimento (TDR da sigla em ingês), lançado hoje (10) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
O estudo alerta que acordos de comércio e investimento bilaterais e regionais podem muitas vezes provocar a perda de autonomia de países menos desenvolvidos. Embora no curto prazo possam proporcionar benefícios comerciais e de emprego, “no longo prazo podem aprisionar os produtores em enclaves de commodities ou nichos de produção industrial de baixo valor”, afirma o texto.
Esses acordos, segundo a entidade, são fruto de políticas econômicas autocentradas, mercantilistas, que acabam por prejudicar o desempenho econômico das nações menos influentes.
“Uma agenda de desenvolvimento pós-2015 não será factível sem a disponibilidade de mais instrumentos e maior flexibilidade na definição de políticas”, diz o estudo ao propor uma reforma efetiva da arquitetura financeira global, que garanta financiamento mais estável e de longo prazo, tanto público e privado, para as economias pobres.
O relatório destaca que, apesar de os acordos multilaterais existentes terem mantido alguma flexibilidade para todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e incorporado certo tratamento especial para os países menos desenvolvidos, eles também têm trazido restrições ao exercício “de uma gama cada vez maior de políticas comerciais e industriais”.
O relatório também discute os problemas decorrentes da falta de transparência e coerência observada nas operações dos tribunais de arbitragem para esta finalidade.
Segundo a Unctad, uma política industrial deve ser priorizada para a promoção do crescimento da produtividade, incentivando a inovação e a criação de empregos decentes. O organismo da ONU aconselha que essa política apoie o setor privado na identificação e expansão das atividades em setores manufatureiros promissores. “As economias dependentes de commodities terão que acelerar a industrialização com alto nível de investimento para propiciar a conversão das rendas dos recursos naturais em crescimento sustentado e transformação estrutural”, declara.
O relatório ainda afirma que muitos governos têm demonstrado esforços para melhorar a arrecadação de impostos e que alguns estão adotando uma regra antievasão geral, para aumentar a probabilidade de que esquemas fiscais “agressivos” acabem sendo declarados ilegais uma vez contestados em tribunais. No entanto, segundo o estudo, são necessárias medidas multilaterais para evitar práticas que prejudiquem os parceiros , que estabeleçam regras claras e comuns que garantam que as empresas paguem impostos nos países onde realmente conduzem suas atividades e geram seus lucros. “Quanto aos setores extrativistas, iniciativas internacionais, como a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas, deveriam ser obrigatórias e ampliadas: não deveriam focar apenas nos governos, mas também nas empresas produtoras e comercializadoras de commodities.”
