O Ministério Público Estadual (MPE) obteve do Tribunal de Justiça de São Paulo, liminar que determina afastamento do atual secretário de Administração da Prefeitura de Lucélia, Belmiro de Brito, e a indisponibilidade de bens. A liminar foi despachada na última sexta-feira, 5.
Trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa na qual o Ministério Público sustenta que Belmiro, na qualidade de presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lucélia (Aspumulu) e de diretor de finanças e contabilidade da prefeitura, em 2006, desviou em proveito próprio ou alheio, quantias equivalentes a R$ 621.751,07, segundo o documento processual que corre na 1ª Vara do Foro de Lucélia.
O documento traz a informação que o réu recebeu os repasses dos cofres municipais para pagamento dos tickets dos servidores do Aspumulu e que parte dos valores não foi destinada a tal finalidade.
A fraude foi descoberta durante uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que resultou em investigação policial.
Conforme o texto do processo que é conduzido pelo juiz de direito, Paolo Pellegrini Junior, foi determinada a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite do valor do prejuízo verificado aos cofres públicos.
“A moralidade há de ser preservada, de modo a não se manter em cargo político de destaque, no qual é investigado por gravíssimo ato de improbidade administrativa”, especificou o juiz.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Lucélia que não quis se manifestar sobre o caso, mas informou que o secretário ainda não foi afastado do cargo.
