Nesta terça-feira, 30, termina o prazo para os proprietários rurais entregarem a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) à Receita Federal. A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), relativo ao exercício 2014.
A Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente estima receber 8.059 declarações nos 12 municípios que compõem a microrregião de Dracena. Os agricultores que não estiver com a declaração atualizada não poderão acessar documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da área, e nem obter financiamento agrícola.
Precisam recolher o ITR pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural. O contribuinte está sujeito a multa por atraso na entrega de 1% ao mês calculado sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural, sujeito à apuração do imposto sem prejuízo da multa pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto. O valor pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas.
O imposto incide em fazendas, assentamentos, quilombos e áreas desapropriadas. O governo estima que 5,2 milhões de declarações sejam entregues em todo o País.
