Em sessão pública, promovida por meio de edital afixado na Instituição e publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 22, a Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente levou a leilão 66 lotes de mercadorias apreendidas. Leilão eletrônico, regulamentado pela Portaria RFB n.º 2.206, de 11 de novembro de 2010, é um leilão realizado pela internet no site da Receita Federal. É mais uma comodidade digital que a instituição promove visando a facilitar a vida do contribuinte ao divulgar e operacionalizar a arrematação de mercadorias apreendidas.
Foram registrados no sistema 336 proponentes e habilitados, depois da fase de classificação e ordenação das propostas, 77 licitantes para participarem da fase de lances.
A finalidade de realização do leilão é “vender” as mercadorias apreendidas, desocupando depósitos que são mantidos com alguns custos para a União, e da mesma forma arrecadar. Podem participar tanto pessoa física quanto jurídica. Ressalvada a peculiaridade de a pessoa física só poder adquirir para consumo, enquanto a jurídica pode arrematar para revender.
Foram leiloadas pela Delegacia diversas mercadorias, tais como: veículos, vestuários, eletrônicos como vídeo games e som automotivo, pneus, ferramentas em geral, artigos de informática, etc.
No site da Receita Federal, onde se encontra a página do Leilão Eletrônico, basicamente todo mês tem mercadorias disponíveis. Endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / Delegacia da Receita Federal
