Especialistas na área de defesa do consumidor do Brasil e de vários países estão reunidos hoje (3) em Brasília, no 3º Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, com o objetivo de aprimorar as articulações voltadas para produtos e serviços que ofereçam risco à saúde e à segurança do cidadão.
O seminário faz parte das ações da 2ª Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
“O Brasil mudou muito nos últimos anos, criou um novo universo de consumidores, e é preciso garantir a cidadania na área de consumo para todos eles. Estamos discutindo de que maneira as relações de consumo podem ser aprimoradas e como o Estado deve intervir para evitar que males ocorram e depois tenhamos que correr atrás do prejuízo”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ele citou como exemplo de instrumento de acompanhamento e reparação de danos o portalconsumidor.gov.br, lançado em 27 de junho, que coloca empresas e consumidores em contato direto, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
O representante da Missão do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), ministro Breno Costa, destacou o trabalho ativo do país em defesa das práticas de consumo. “Temos um trabalho muito coordenado com as agências brasileiras para garantir que as boas práticas que acontecem no Brasil sejam refletidas em âmbito regional. Especialmente com Peru, Chile, Colômbia e Estados Unidos, procuramos harmonizar normas, práticas e conceitos que garantem a defesa do consumidor em todo o nosso hemisfério”, disse Costa.
Para sistematizar essa articulação, na sexta-feira (5), será lançado o protótipo do Sistema Interamericano de Alertas Rápidos, que fará com que as informações sobre acidentes de consumo e regulamentação de produtos possam ser acessadas mais rapidamente pelos países participantes da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, criada no âmbito da OEA.
Também foi apresentado hoje o Guia Prático do Fornecedor, que tem o objetivo de corrigir as assimetrias dos processos de recall no Brasil. “Já temos a portaria que regulamenta, mas é importante mostrar o passo a passo para incentivar as empresas a chamar o consumidor quando há um produto com defeito. Temos casos emblemáticos de veículos que soltavam rodas, que decepavam dedos, peças de brinquedo engolidas, bicicletas que prendiam o pé e vários outros exemplos”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Para ela, o mais importante é que o consumidor denuncie qualquer acidente ou alteração, diferente daquilo que era esperado, com algum produto ou serviço. “Se foi vítima de um acidente de consumo, ele tem que denunciar às autoridades, aos órgão de defesa do consumidor, aos institutos de metrologia e à Vigilância Sanitária, e acionar o fabricante. Essa denúncia vai permitir a punição da empresa, a mitigação do risco e a reparação dos danos àquele consumidor”, ressaltou a secretária.
