O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (4) ação penal contra o senador Jaime Campos (DEM-MT) pelo crime de peculato. De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Campos participou, com outros dois denunciados, de supostos desvios de verbas da União, repassadas por meio de convênio com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso. Os fatos ocorreram em 1994, quando o parlamentar era governador do estado.
Ao decidirem pelo recebimento da denúncia, os ministros entenderam que há indícios de que os recursos não foram aplicados na finalidade prevista no convênio. Na fase de inquérito, a defesa do parlamentar afirmou que foi necessário dispensar licitação devido à situação de emergência, causada por um surto de cólera. Os advogados também negaram os desvios e superfaturamento de equipamentos comprados com recursos do convênio.
