O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler aprovou nesta quarta-feira o edital do leilão da faixa de 700 megahertz (MHz) da Internet móvel de quarta geração (4G), e fez recomendações à agência reguladora do setor para o certame.
O ministro já havia autorizado informalmente a publicação do edital no dia 20 de agosto, após o tribunal ter suspendido em agosto sua publicação, em decisão que cobrava esclarecimentos adicionais pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Vamos fazer algumas recomendações, mas elas são de pequena monta”, disse Zymler. Uma delas é que caso não haja demanda por algum dos lotes, os custos das indenizações a serem pagas aos radiodifusores desse lote sejam distribuídos entre os vencedores dos demais.
O preço mínimo total das seis licenças no leilão é de 7,7 bilhões de reais. O edital prevê ainda desembolso adicional por outorgas de até cerca de 560 milhões de reais, se as vencedoras forem empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, na qual o serviço 4G é atualmente prestado no Brasil.
As vencedoras também arcarão com estimados 3,6 bilhões de reais em custos da “limpeza” da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.
Na terça-feira, três das quatro principais operadoras de telecomunicações (TIM, Vivo e Claro) entraram com pedidos de impugnação do edital na Anatel, que agora deverá analisar os questionamentos.
Entre os questionamentos das empresas, está a ausência de teto para o valor das indenizações a serem pagas para os radiodifusores deixarem a faixa de 700 Mhz.
Segundo o ministro do TCU, a questão das indenizações “está resolvida”. Mas os questionamentos das empresas foram dirigidos à Anatel, que deverá se pronunciar sobre o pedido de impugnação nas próximas semanas, disseram advogados ouvidos pela Reuters.
