A Câmara de Dracena realizou segunda-feira, 8, às 20h, 28ª seção ordinária do ano. Sem projetos de lei na ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram 38 indicações e requerimentos. Entre eles, consta o de número 549/14, de autoria dos 13 vereadores, reivindicando a criação e instalação de uma Vara Federal em Dracena.
Na justificativa, os vereadores citam a lei 12.011, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2009, criando 230 varas federais, com implantação de 46 por ano entre 2010 e 2014 e que a localização de cada unidade, está sendo estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, levando em conta, a demanda processual e populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB), distância das localidades onde já existem varas federais e áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
O requerimento aponta a abrangência da Vara Federal, indicando que Dracena conta com mais de 45 mil habitantes e vários municípios da região serão beneficiados, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, que possuem aproximadamente 133 mil habitantes, hoje jurisdicionados à Vara Federal de Presidente Prudente-Andradina.
“Beneficiará ainda os municípios de Parapuã, Arco Íris, Bastos, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Adamantina Flórida Paulista e Pacaembu, localizados ao longo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), próximos a Dracena, que possuem aproximadamente 160 mil habitantes”, acrescentam os vereadores.
A implantação Vara Federal/Juizado Federal em Dracena, segundo o requerimento é aguardada há muito tempo para facilitar o acesso à Justiça agilizar os processos nos casos relacionados à Justiça Federal.
“Principalmente agora que os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul estão interligados pela ponte sobre o rio Paraná, através de Paulicéia e Brasilândia (MS) e Dracena dista apenas 40 km de Paulicéia e, portanto é limite de fronteira”, indicam.
Os vereadores explicam que na região foi construído um elevado número de presídios, o que aumenta os serviços forenses e a demanda processual junto à Justiça Federal, com processos referentes ao meio ambiente, direito tributário e previdência social.
Reforçam que nesse último caso, o número de processo é muito alto, conforme levantamento junto ao cartório distribuidor da Justiça Estadual da Comarca. “Nossa preocupação é buscar meios para facilitar os trâmites judiciais em todos os níveis, esforçando-nos naquilo que for necessário para a instalação de tão digno órgão da Justiça em Dracena”, esclarecem.
O documento aprovado será encaminhado ao presidente do Conselho de Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, para destinar recursos financeiros para a criação e instalação da Vara Federal, ao desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), Fábio Prieto e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão.
“Requeremos finalmente, que cópias do requerimento sejam encaminhadas ao prefeito José Antonio Pedretti, para que faça esforços nesse sentido, ao poder Legislativo e às Câmaras dos municípios citados para também se mobilizarem em uma união de esforços para a conquista”, reforçam os vereadores.
