A Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou, em votação em primeira discussão realizada na noite desta segunda-feira (20), o projeto que pretendia criar uma cota racial de 20% para os negros em concursos públicos na cidade.
A proposta assinada pelos vereadores Cidão Mendonça (DEM), Demerson Dias (PSB), Izaque Silva (PSDB), José Carlos Roberto “Café” (PT) e José Geraldo de Souza (PT) também incluía na cota a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
O texto tramitava no Poder Legislativo desde abril deste ano e só entrou em primeira discussão nesta segunda-feira (20). De acordo com o Regimento Interno da Casa, a aprovação precisava contar com a maioria simples dos votos.
No mês passado, a proposta havia recebido uma emenda e teve a sua votação adiada por seis semanas pelos vereadores. Em agosto, o projeto também chegou a ser alvo de um debate com a população, através de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), os vereadores de Presidente Prudente debateram 12 projetos. Destes, quatro foram aceitos com pedido de urgência. Além disso, foi necessária a realização de uma sessão extraordinária para a apreciação de três propostas do Executivo em segunda discussão.
Entre as 12 proposituras, 10 foram aceitas pelo plenário e outras duas foram rejeitadas. A primeira, após votação nominal dos vereadores, e a segunda arquivada com o parecer contrário das comissões permanentes.
No início do expediente, das matérias sem votação, foram encaminhadas para o Executivo 58 indicações de melhorias para a cidade.
Já no expediente com votação, foram aprovados três requerimentos de pesar, 46 de congratulações e 40 de providências – destes, três remanescentes da sessão anterior e um que entrou com pedido de urgência – e, ainda, uma moção.
Votação
A votação do projeto de lei sobre a cota para negros em concursos públicos ficou empatada em seis a seis. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), também precisou se posicionar sobre a proposta para desempatar o placar. Pinto foi contra e, desta forma, o projeto de lei acabou rejeitado pelo Poder Legislativo.
Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Alba Lucena (PTB), Demerson Dias (PSB), Cidão Mendonça (DEM), Geraldo José de Souza (PT), José Carlos Roberto “Café” (PT) e Izaque Silva (PSDB).
Já contra o projeto votaram os seguintes vereadores: Adilson Silgueiro (PMDB), Elza Alves Pereira e Pereira (PTB), Ênio Perrone (PSD), Ivan Júnior (PTB), Jailson do Nascimento Pereira (PRB) e Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), além do presidente Valmir da Silva Pinto (PTB).
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo, o parecer da Assessoria de Assuntos Jurídicos da própria Câmara opinou pela “inconstitucionalidade” do projeto devido ao chamado “vício de iniciativa”.
“O Poder Legislativo não pode determinar quem o Poder Executivo vai contratar. A Câmara não pode delimitar quem o Poder Executivo vai ou não contratar. Este assunto deve ser de iniciativa do Poder Executivo e não da Câmara”, justificou a Assessoria de Imprensa.
Ainda conforme a assessoria, o parecer jurídico teve como base a Lei Orgânica Municipal (LOM) e a Constituição Federal.
