O ajudante geral de 20 anos, condutor da moto que colidiu na motocicleta da estudante Letícia de Lima Sperandio, de 26 anos, resultando na morte da jovem, em Presidente Prudente, na madrugada desta quinta-feira (9), irá responder ao processo em liberdade.
De acordo com o delegado da Polícia Civil Antenor Pavarina, quando o caso é registrado como homicídio culposo, como ocorreu na morte de Letícia, a legislação não permite a prisão do indiciado.
“O caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Neste tipo de situação, só é permitida a prisão do indiciado quando ele não presta socorro imediato à vítima que, no caso, não foi o que aconteceu e, por conta disso, nosso sistema não permite prender e nem decretar a prisão preventiva do rapaz”, explicou Pavarina, ao iFronteira, na tarde desta quinta-feira (9).
Conforme o delegado da Polícia Civil, quando o caso é registrado como homicídio culposo, não é possível prender a pessoa em flagrante e essa situação só muda se a Justiça decretar a prisão.
“De acordo com o artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro, não se prende em flagrante ninguém cujo crime seja registrado como culposo. Agora, o inquérito vai apurar se foi ele quem deu causa ao acidente e o Ministério Público, se entender que foi ele quem causou o acidente, poderá oferecer uma denúncia e, se for o caso, a Justiça decidirá pela prisão ou não do rapaz”, esclareceu Pavarina.
O caso
Letícia de Lima Sperandio morreu na madrugada desta quinta-feira (8), por volta da 0h20, em um acidenteno cruzamento da Rua Antônio Mungo com a Rua Sabatino Barbetta, no Jardim São Bento, envolvendo duas motos.
Conforme o Boletim de Ocorrência, a moto em que o ajudante geral estava não respeitou o sinal de parada e veio a colidir na lateral da motocicleta da estudante, que ainda chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Regional (HR), de Presidente Prudente, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Além disso, conforme o BO, o rapaz ainda conduzia a moto “sem estar devidamente habilitado”.
Letícia era aluna do 8º termo do curso de Serviço Social do Centro Universitário Toledo, em Presidente Prudente.
