O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena todos os anos a Semana Nacional de Conciliação. A conciliação é um meio de resolver uma demanda jurídica, representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes e está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas, em todas as esferas da Justiça.
Em Dracena, desde a última segunda-feira, 24, a Vara do Trabalho atende aproximadamente 15 processos por dia e a “expectativa é de que pelo menos 60% a 70% sejam resolvidos através da conciliação”, informou Rodarte Ribeiro, juiz titular da Vara do Trabalho.
De acordo com Ribeiro, foram selecionados e colocados em pauta, os processos que estão com pendência de execução para saber se conversando com as partes é resolvido sem ter que levar um bem à praça, prosseguir com execuções ou penhoras. Não houve seleção de processos pela natureza ou pelo valor, basta ter uma pendência que é colocada para fazer a conciliação.
O juiz ressaltou que a maioria dos casos foi aqueles em que as partes entabularam acordo no ano passado ou até mesmo no início deste ano, mas por algum motivo deixaram de pagar algumas parcelas ou não efetuaram o pagamento de qualquer valor. Dessa forma o processo é colocado em pauta para retomar o acordo e resolver através da conciliação.
Devido à quantidade de processos que estão em pendências, neste ano somente o juiz está atuando as conciliações. As partes envolvidas foram comunicadas por meio de correspondências ou pelos seus advogados através de publicação no Diário Oficial. As conciliações estão ocorrendo na sede da Vara do Trabalho, das 9h às 17h.
Ribeiro ainda explicou que o CNJ prega que as partes se entendam para tentar resolver os processos, já que a continuidade de um litígio é muito oneroso, pois demanda servidores que devem fazer andamento dos processos. “O juiz precisa despachar os processos e fazendo a conciliação – mesma que ela seja feita em parcelas – o processo é resolvido pelas partes livremente de acordo com as condições viáveis para ambas as partes e o processo fica aguardando apenas um cumprimento, não demanda um ato de um servidor ou juiz”, esclareceu. Com isso, os juízes podem fazer uma melhor atuação, nos casos que requerem mais atenção.
“A ausência de litígio é sempre a melhor solução para as partes, mesmo que o valor acordado não seja o esperado por alguma das partes, ambos saem sabendo o quanto pagar e/ ou receber e quando vai ocorrer o pagamento/recebimento, além de diminuir drasticamente a quantidade de processos em andamento”, finalizou o magistrado.
A conciliação tem como sua principal missão a realização do acordo, evitando, assim, a continuidade do conflito. E pode ser utilizada em quase todos os casos. Vale ressaltar que não existe possibilidade de utilizar a conciliação para os casos envolvendo crimes contra a vida como homicídios, por exemplo. E também nas situações previstas na Lei Maria da Penha como denúncias de agressões entre marido e mulher.
