A Câmara de Dracena aprovou na sessão de segunda-feira, 17, às 20h, projetos de lei (PLs) que autorizam a abertura de créditos pela Prefeitura, a extinção de um cargo de assessor, abono aos funcionários do Legislativo e o projeto que controla o ruído urbano e a poluição sonora no município.
Do Executivo, foram aprovados os PLs 144/14, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 4.444,44; o PL 145/14, que concede contribuição no valor de R$ 14.444,44 à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena (Suya); o PL 147/14, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,07 milhões, destinado a despesas das secretarias municipais.
RUÍDOS – De autoria dos vereadores Juninho do Esporte (Claudevi de Oliveira Júnior) e Rodrigo Parra, foi aprovado em primeira discussão, projeto de lei que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público.
Segundo o PL, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva, fixados por lei. O projeto volta para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 24.
De autoria da Mesa da Câmara, foram aprovados em votações únicas, o projeto de resolução, que concedem abono salarial de R$ 500 aos servidores do Legislativo e o projeto de lei complementar 08/14, que extingue o cargo de assessor de imprensa na Câmara.
EXTRAORDINÁRIA – Na quinta-feira, 13, a Câmara realizou sessão extraordinária para segunda votação do PL 009/14, do Executivo, que cria cargos na área da Educação e fixa gratificações de funções na Prefeitura. O projeto foi aprovado por unanimidade.
