A Câmara Municipal votou em primeira discussão nessa segunda-feira, 17, o projeto de lei que altera os valores da taxa de iluminação pública em Adamantina.
Se aprovado, os novos valores serão praticados a partir de 2015 e é válido para as faixas de consumo residencial, comercial, industrial e público, cuja cobrança é feita na conta de energia elétrica e também para proprietários de terrenos, em que a taxa é cobrada junto ao carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Conforme explicou o presidente da Câmara, Hélio dos Santos, em 2002 foi criado à taxa de iluminação pública no município e em 2003 houve reajuste do valor e desde então não houve correção do índice seguindo a inflação.
De acordo com o projeto, a taxa será reajustada nas quatro classes de consumo: Residencial – na faixa de consumo de 0 a 50 quilowatts (Kw) não tem cobrança; de 51 a 200kw paga-se R$ 2,50 e pagará R$ 3,75 a partir de 2015; de 201 a 500kw, de R$ 3,50 passará para R$ 5,25, e acima de 501kw paga-se R$ 10 pagará R$ 15.
Classe comercial – de 0 a 500 kw paga-se R$ 6 pagará R$ 9; acima de 501kw paga-se R$ 10 pagará R$ 15.
Classe Industrial – de 0 a 200kw paga-se R$ 6 e passará a ser cobrado R$ 9; de 201 a 500kw, de R$ 10 a R$ 15; acima de 501 de R$ 20 a R$ 30.
Classe de órgãos públicos – todos pagam R$ 20 e passarão a pagar R$ 30.
Já com relação aos terrenos, os valores seguem a faixa de setor ITBI (Imposto sobre Bens Imóveis) que são: de 1 a 3 paga-se R$ 5 e passarão a pagar R$ 7,51; de 4 a 6 paga-se R$ 4 e aumentará para R$ 6,03; faixa de 7 a 8 paga-se R$ 3 e passará a pagar R$ 4,55.
Segundo o presidente da Câmara, o Executivo enviou projeto contendo índice de 85% no aumento da taxa de iluminação. Após negociação com o Poder Legislativo, o percentual foi reduzido para 50%. “A Câmara solicitou ao prefeito que fizesse revisão dos índices que ele gostaria de praticar e o que conseguimos foi uma redução do que estava previsto pela prefeitura, que seria índice 85% de aumento. Conseguimos fazer com que este índice caísse para 50%. Não foi número aleatório calculado pela Câmara, nós somamos a inflação de 2003 até agora, que deu em torno de 65%. Pensamos em 15% a menos do que a inflação do período”, explicou Hélio.
A partir de 2015 os ativos de iluminação pública, antes sob responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, passarão para os municípios, o que aumentará ainda mais os gastos.
Se aprovado, o projeto de lei permitirá que a prefeitura arrecade mais tributos para suprir os gastos do Executivo com o novo encargo, que atualmente custa em torno de R$ 662 mil para os cofres públicos.
Somente os vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Roberto Honório de Oliveira votaram contra a lei, os demais edis votaram favoráveis, exceto Luiz Carlos Galvão que precisou se ausentar durante a sessão. O projeto deverá ser apreciado, ainda, em segunda discussão para se tornar lei municipal.
