O juiz de direito, Walter de Oliveira Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Panorama, deferiu no último dia 6, todas as 39 ações movidas pelo Ministério Público do estado de São Paulo (MPE-SP), contra parte das empresas do ramo oleiro-cerâmico de Panorama e Paulicéia, exigindo regulamentação da emissão de gases poluentes dentro de seis meses. O prazo começou a ser computado a partir de quinta-feira da semana passada.
Algumas empresas já começaram a ser intimadas e dentro de 15 dias deverão se manifestar sobre a decisão da Justiça.
No despacho do juiz, determina a apresentação no prazo de três meses de documentos comprobatórios da regularidade empresarial e ambiental, sob pena de multa diária de R$ 1mil a R$ 90 mil. A não apresentação dos documentos no prazo de três meses deverá ser estipulado por mais 3 meses para apresentação do projeto técnico ambiental por órgão competente. Com a apresentação do projeto técnico ambiental, deverá dar início a implementação das obras necessárias para adequar a atividade às normas de regulação ambiental no prazo de 6 meses, sob pena de suspensão das atividades.
Em reunião convocada na noite de segunda-feira, 10, na sede da Incoesp, em Panorama, para discussão dessas ações movidas pelo MP, dirigentes da cooperativa continuaram a reafirmar apoio aos empresários do setor alvos da ação, porém deixam claro, que à custa judicial com a contratação de advogados deverá ficar a cargo de cada empresa.
