Há cerca de dez anos o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) criou o “Sonegômetro” para mostrar a estimativa de quanto o país deixa de arrecadar em tributos por conta da sonegação. O indicador é similar ao que a Associação Comercial de São Paulo idealizou para expor a evolução estimada da arrecadação de impostos no país, iniciativa denominada “Impostômetro”.
Segundo o Sinprofaz, no mês de outubro deste ano a estimativa de sonegação de tributos bateu em R$ 400 bilhões, devendo superar R$ 500 bilhões até o final do ano. A título de comparação, vale citar que o valor equivale a quase um PIB da cidade de São Paulo ao longo de um ano. Em 2013 a entidade calcula em R$ 407 bilhões o total de tributos sonegados, valor equivalente naquele ano a 8,4% do PIB brasileiro ou 22,9% da arrecadação de R$ 1,8 trilhão. Os tributos mais sonegados no levantamento do sindicato são o ICMS, o Imposto de Renda e o INSS.
Conforme declaração do presidente do sindicato, o absurdo montante de tributos que vai pelo ralo deve-se à complexidade da estrutura de impostos brasileira e às falhas na legislação. Argumenta, ainda, que a compensação dessa perda de arrecadação se dá através do ônus maior sobre a folha de pagamentos das empresas e sobre o consumo e que a saída está na simplificação do sistema tributário e no fortalecimento da cobrança.
A iniciativa do Sinprofaz é oportuna para direcionar uma eficaz reforma tributária no país. A sonegação é uma das anomalias mais expressivas do arcaico sistema brasileiro de impostos. É um fenômeno que gera iniquidade e injustiça social, já que a perda de arrecadação tem que ser compensada através da sobretaxação da classe média. O ônus maior recai sobre os assalariados, que têm elevadas retenções em seus holeriths e ainda pagam pesados tributos nos preços dos bens e serviços que consomem.
A sonegação no Brasil é estimulada pelas elevadas alíquotas dos impostos, pela estrutura tributária predominantemente declaratória e pela complexidade das normas. Pessoas físicas com altos rendimentos e grandes firmas encontram meios de fugir da ação do fisco através da sonegação de informações e das incontáveis brechas na burocrática legislação do país.
A simplificação e a distribuição mais justa do ônus fiscal devem ser a principais diretrizes para a reforma tributária. O sistema de cobrança de impostos deve ser predominantemente automático, sem a necessidade de declarações por parte dos contribuintes, e a base de incidência a mais ampla possível. Nesse sentido, devem ser descartadas propostas que falam em simplificar a estrutura através da unificação de alguns tributos sobre o valor agregado. Isso facilita a rotina das empresas, mas cria um tributo com alíquota elevada, pois incide sobre uma base restrita, e mantém um sistema declaratório. Essa forma de unificação preserva a vulnerabilidade no tocante à evasão de arrecadação, uma vez que continuará havendo forte estímulo à sonegação.
Impressiona a sonegação bater em meio trilhão de reais. Mas, impressiona ainda mais a insistência em projetos incapazes de combater essa farra e seus efeitos perniciosos sobre a classe média. A esperança é que a retomada da reforma tributária resgate a filosofia do Imposto Único sobre a movimentação financeira, consubstanciada na PEC 474/01, parada há mais de dez anos no Congresso.
*doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque
