O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), por meio de sua unidade regional de Presidente Prudente, notificou a Prefeitura de Lucélia para que promova a retirada dos outdoors (painéis de publicidade) às margens da avenida Brasil (via de acesso), proximidades do trevo principal de acesso à cidade.
A notificação foi emitida pelo DER em 28 de outubro, fixando prazo de 30 dias para a total remoção dos mesmos. Se a remoção não ocorrer, o próprio DER informa que adotará as medidas judiciais cabíveis ao caso.
Assim, imediatamente a Prefeitura mobilizou a fiscalização de posturas que iniciaram a identificação dos proprietários dos painéis, promovendo a devida notificação e fixando o prazo de 15 dias para a retirada.
O diretor regional do DER de Presidente Prudente, engenheiro João Augusto Ribeiro, esteve na tarde de segunda-feira, 10, em reunião com o prefeito Osvaldo Saldanha, com o secretário municipal de Desenvolvimento, Acácio Rocha, e com os fiscais de posturas da Prefeitura de Lucélia, Rosane Batista de Oliveira e Bruno Henrique de Souza, onde explicou detalhes da medida.
Segundo João Ribeiro, a iniciativa do DER para a notificação da Prefeitura de Lucélia, que culminou com essa determinação para a retirada dos outdoors, partiu de denúncia formulada por morador luceliense à Corregedoria Geral da Administração, órgão do Governo do Estado de São Paulo.
Ele explicou que o trecho da avenida Brasil, entre o trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e o portal no Terminal Rodoviário, denominado como “acesso”, ainda é de domínio do DER, o que dá o amparo ao mesmo para a decisão pela retirada dos painéis.
Ainda segundo o diretor do DER, ao trecho da avenida Brasil em questão é objeto de transferência para a Prefeitura de Lucélia, conforme Autos de Transferência Nº 226019/DER/98, e que ainda não foi lavrada a respectiva escritura.
