Está em trâmite na Câmara de Dracena, o projeto de lei (PL), que tem como objetivo, evitar o desperdício de água e autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep), realizar a fiscalização para verificar prática pelos consumidores.
O PL de número 146/04, de autoria do vereador Francisco Rossi, está sendo analisado por quatro comissões da Câmara e cada uma das comissões tem o prazo de 15 dias para emitir o parecer, mas o prazo pode ser antecipado. Caso o projeto seja aprovado pelas comissões, segue para votação em plenário dos vereadores.
Mesmo que não haja tempo suficiente para análises das comissões e em seguida ser votado nesse ano, o projeto continua em pauta na Câmara para o começo de 2015. Aúltima sessão ordinária do ano será realizada no dia 15 de dezembro.
Pelo projeto, a Emdaep fica autorizada a fiscalizar práticas de desperdício, como lavar calçadas com uso contínuo de água, molhar ruas com frequência, lavar veículos nas residências, ruas e calçadas com uso de mangueira.
O fiscal que verificar o uso excessivo ou desperdício de água, inicialmente irá orientar o usuário para a prática não ser repetida, anotando o dia e hora da ocorrência. O morador irá assinar um comprovante da visita.
“Persistindo a prática, após orientação verbal, a fiscalização autuará o usuário pela infração, no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs)”, informa o vereador no projeto. Cada UFM, vale R$ 21,09.
Mantida a persistência do mau uso da água, apesar da multa, a Emdaep procederá o controle do fornecimento de água por 48 horas e aplicará multa de 30 UFMs. O controle será efetuado, limitando o consumo de 10 metros cúbicos por mês. Em caso de reincidência, a multa será de 50 UFMs, aumentando o controle de fornecimento por 72 horas.
Ao constatar o uso excessivo, perdas e ou desperdícios de água por usuários que utilizam sistema próprio de abastecimento, a Emdaep estará autorizada a notificar os responsáveis, acordando-se entre as partes um prazo para a solução do problema.
Conforme o PL, as providências mencionadas serão tomadas por ocasião da redução da oferta de água, dos mananciais de abastecimento, de forma que possa colocar em risco o suprimento de água à população do município.
“Antes de a Emdaep tomar as medidas previstas nesta lei, solicitará ao Executivo a decretação do “estado de alerta”, seguido de ampla divulgação à população, por meio da imprensa e de notas nas contas de água expedidas aos usuários”, acrescenta o projeto.
Na justificativa do PL, o vereador esclarece que “por maior que seja a importância da água, as pessoas continuam poluindo os rios e suas nascentes, esquecendo o quanto ela é essencial para nossas vidas”.
Segundo Rossi, medidas simples e que farão grande diferença podem ser adotadas como banhos rápidos, não lavar carros com mangueiras, não lavar calçadas, fechar a torneira ao escovar os dentes, lavar roupas cuidar para não desperdiçar, reaproveitado a água para lavar o piso. “Muitos mecanismos podem ser criados desde que se economize”, conclui.
