Com o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, a redução de custos estimada chega a US$ 22,8 bilhões ao ano, de acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma nova etapa do programa foi lançada hoje (15) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Secretaria da Receita Federal.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite a anexação de documentos digitalizados com assinatura digital. A mudança permitirá agilizar trâmites portuários online, reduzir custos para exportadores e importadores, com a eliminação do envio de documentos em papel, e melhorar a operacionalização de empresas instaladas em localidades remotas do país. Além disso, os operadores poderão enviar documentos em lote e não mais individualmente, sem a necessidade de deslocamento aos órgãos públicos.
Outra novidade é a opção do Drawback Isenção Web. O regime de drawback isenta de tributos a reposição de estoques de matérias-primas usadas na produção de bens exportados. “Para cada US$ 1 de insumos importados geramos US$ 7. Vamos mudar essa realidade. Sairemos de formulários de papel para controles digitais, além da integração do Siscomex [Sistema de Comércio Exterior], para evitar redundância e manter a integridade da informação”, destacou Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC.
Ele destacou que o projeto do governo brasileiro oferece solução progressiva e incremental, que sempre trará novidades para operadores do comércio exterior à medida que o programa for se desenvolvendo.
A implementação do programa deverá diminuir de 13 para oito dias o prazo de exportação e de 17 dias para dez dias o de importação. Isso ocorrerá com a agilização das declarações. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar R$ 50 bilhões. O objetivo é ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o detalhamento de suas operações.
“O Portal Único tem um cronograma a cumprir até 2017. É uma excelente iniciativa e trará, a cada etapa, transparência e redução de custos. O canal de diálogo com o governo é importante”, destacou Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI.
Para o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto, as novidades anunciadas mostram o empenho do governo em manter o cronograma de aprimoramento do portal, lançado em abril deste ano. Houve melhorias no Sistema de Declaração de Exportação online que, de acordo com a Receita, facilita navegação no portal.
Com a redução nos atrasos portuários, os custos adicionais das exportações deverá cair. Estudos da Fundação GetUlico Vargas indicam que as despesas nas operações de exportação são oneradas em 14,04%. Nos Estados Unidos, a perda dos exportadores com as mercadorias que aguardam embaque chega a 5,05%.
