A derrubada do Decreto 8.243/14, que regulamenta a participação social nas decisões do Executivo. foi a principal derrota do governo no Congresso Nacional em 2014, na opinião do cientista político Octaciano Nogueira. O tema, que mobilizou organizações da sociedade civil e movimentos sociais, deve voltar à cena política no próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff, com a tentativa do governo de reverter a decisão no Senado para que o texto seja devolvido à Câmara.
“Este ano, tanto a base aliada como a oposição deram trabalho para Dilma. O Congresso tem atuação contraditória, ora estão de um lado, ora estão de outro. A derrubada do decreto foi a principal derrota, mas está dentro da normalidade. O Congresso é autônomo na sua atuação e é autônomo quando muda a sua atuação. No regime democrático isso é normal, corriqueiro e aceitável”, ponderou Nogueira.
O decreto, que institui a Política Nacional de Participação Social, foi derrubado pela Câmara dois dias depois do segundo turno das eleições, com a aprovação de um projeto que anulou os efeitos do texto do Executivo. Para o governo, o resultado da votação foi uma resposta da base aliada, insatisfeita com algumas alianças feitas pela presidenta Dilma, então candidata à reeleição, nas disputas estaduais.
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Outra explicação para a derrota, na avaliação do governo e de organizações da sociedade civil, foi o desconhecimento do decreto, que chegou a ser tachado de “bolivariano e antidemocrático” por parte dos parlamentares da oposição. “O decreto trazia a possibilidade de a sociedade estar mais presente, em nenhum momento trazia a perspectiva de ocupar o papel do Parlamento”, disse o diretor-executivo da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Raimundo Augusto de Oliveira.
Segundo Oliveira, por causa do período eleitoral, o debate sobre o decreto na Câmara foi atropelado, e não houve espaço para que as entidades da sociedade civil se manifestassem sobre o texto. “O Brasil tem experiência na participação social, o decreto ampliaria isso. No que já se avançou não se pode regredir, o que queríamos eram um novo passo, o que chamamos de caminhar para a radicalização da democracia”.
O governo também foi surpreendido pela votação. No Palácio do Planalto, a expectativa era que o texto passasse sem polêmicas pelo Congresso. A estratégia agora é tentar reverter a situação no Senado, onde o texto será analisado.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que está deixando o governo, disse que uma das primeiras missões de seu substituto na pasta será retomar o debate para levar adiante a regulamentação da Política Nacional de Participação Social. “Temos expectativa de que no Senado não seja aprovado o decreto legislativo [que anulou o decreto de Dilma], que retorne para a Câmara e que a gente consiga ganhar a questão”, destacou.
Os movimentos sociais também esperam que o debate seja retomado na Câmara e, de acordo com Oliveira, da Abong, eles já estão se articulando para defender a participação social em uma eventual nova votação. “Vamos ter mobilização com a sociedade, pelas redes sociais, e fazer esse diálogo com o Senado brasileiro para que eles possam pelo menos ouvir porque defendemos esse decreto e que ele se torne lei”, disse.
Além da derrubada do Decreto 8.243/2014, o governo Dilma teve outras dificuldades no Congresso este ano, entre elas as ameaças de reversão de vetos presidenciais, a instalação de comissões parlamentares de inquérito para investigar a Petrobras, a convocação de ministros para depor nas duas casas e os impasses que quase impediram a aprovação do Marco Civil da Internet e da lei que alterou a meta fiscal para este ano.
