O governador Geraldo Alckmin, assinou segunda-feira, 15, decreto que reduz a zero a taxa de defesa agropecuária, recolhido por litro de leite entregue nas usinas de beneficiamentos (laticínios). A medida, segundo o empresário do ramo de laticínios, em Dracena, Helio Trevisan, era uma reivindicação dos produtores que agora irão se sentir mais aliviados.
“Toda medida que desonera o produtor é bem vinda”, analisa Trevisan, explicando que além do recolhimento da taxa que era obrigatória, o produtor tinha dificuldades em fazer os cálculos do tributo e era obrigado a ter outros gastos, como em escritórios, uma vez que o pagamento não poderia ser feito nos laticínios.
Por litro de leite entregue nos laticínios era cobrado o valor de 0,00024 UFESP (R$ 0,0048), o que representa R$ 4,80 para cada 1.000 litros, por exemplo. Valores que não incluem os gastos com escritórios.
Segundo Trevisan, era mais uma taxa a mais que o produtor pagava e o onerava mais, além dos custos de produção que aumentaram, como os preços dos defensivos agrícolas e do óleo diesel. A cobrança da taxa era prevista na Lei 15.266, publicada em 27 de dezembro de 2013 e que entrou em vigor em março deste ano.
Para entregar o leite no laticínio, o produtor tinha que apresentar a guia de recolhimento da taxa. “Para os laticínios a medida não acarreta mudanças porque a taxa era recolhida pelo produtor, mas para ele (o produtor) será muito importante”, acrescenta.
Além dos pequenos produtores terem dificuldade em fazer o cálculo e o recolhimento da taxa, pela legislação, os laticínios ficavam sujeitos a multa de 4.000 UFESP (R$ 80.560) caso não apresentassem os comprovantes de recolhimento pago pelos produtores.
De acordo com Trevisan, a medida veio em uma boa hora, com o preço do leite em baixa. “A produção aumentou, mas o consumo diminuiu, não está bom nem para quem produz como para os laticínios”, avalia.
Segundo o proprietário do laticínio, o preço do litro do leite pago ao produtor hoje é de R$ 0,90, quando o ideal seria pelo menos R$ 1,20.
